Planejamento autoriza nomeação de 1.149 servidores  

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou nesta segunda-feira, por meio de seis portarias publicadas no Diário Oficial da União, o provimento de 1.149 cargos no serviço público federal. As nomeações são para o Ministério da Agricultura (796 cargos), da Polícia Rodoviária Federal (216 cargos da área administrativa), Advocacia Geral da União (60), Comando da Aeronáutica (44), Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade (26), e Comando do Exército (7).

Por meio da Portaria n° 302, foi autorizada a nomeação de sete cargos de Professor do Magistério Superior do Quadro de Pessoal do Comando do Exército, aprovados em concurso público autorizado pela Portaria MP nº 633, de 28 de dezembro de 2012.

A Portaria MP n° 303 assentiu a contratação de 44 cargos da segunda turma do curso de formação de Controlador de Tráfego Aéreo do Grupo de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Dacta), do quadro de Pessoal Comando da Aeronáutica, relativo ao concurso público autorizado pela Portaria MP nº 254, de 18 de junho de 2012.

Pela Portaria n° 304, foi aprovado o provimento de 26 cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro de Pessoal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os novos servidores foram aprovados no concurso público autorizado pela Portaria MP nº 216/ 2013. Do total, 18 cargos são para agente administrativo, cinco para analista técnico-administrativo, um bibliotecário, um contador e um economista.

A Portaria nº 305 libera o provimento de 60 cargos do quadro pessoal efetivo da Advocacia-Geral da União, cujo concurso público autorizado pela Portaria nº 117, de abril deste ano. Do total, 50 são para cargos de nível superior: analista técnico-administrativo (34 vagas); analista de sistemas (10); bibliotecário (3); e técnico em Comunicação Social (3). As outras dez vagas são para o cargo de técnico de contabilidade, que tem exigência de nível intermediário.

Conforme a Portaria nº 306, foi autorizada para a área administrativa da Polícia Rodoviária Federal a contratação de 216 servidores de nível intermediário, que ocuparão o cargo de agente administrativo. Eles substituirão a totalidade dos trabalhadores terceirizados que exercem atividades não previstas no Decreto nº 2.271/97. O concurso público foi autorizado pela Portaria nº 557/2013.

Já a Portaria nº 307 autoriza a nomeação de 796 candidatos aprovados para cargos do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Do total, 374 cargos destinam-se à substituição de terceirizados. Os demais 422 são para reposição de pessoal, assim distribuídos: 232 cargos da carreira de fiscal federal agropecuário; 404 cargos de atividades técnicas da fiscalização do ministério; e 160 cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).

É de responsabilidade de cada órgão verificar as prévias condições para a nomeação dos candidatos aprovados.