Polícia Civil da Paraíba denuncia presidente da OAB-RR por peculato e falsidade ideológica

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, foi indiciado nessa quinta-feira (15) pela Polícia Civil da Paraíba por peculato e falsidade ideológica. As investigações se iniciaram após uma denúncia anônima protocolada no Ministério Público da Paraíba e agora o caso foi encaminhado para a 7ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Enaldo é acusado de ser "servidor fantasma" da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB), recebendo salário há quase 30 anos mesmo sem trabalhar.

A corregedoria da Seap-PB informou que não vai se pronunciar, mas antecipou que um procedimento administrativo disciplinar (PAD) está em curso e em vias de ser concluído. Já Ednaldo informou que está tomando as providências jurídicas cabíveis contra "esdrúxula e ilegal material de cunho estritamente política partidária".

De acordo com o inquérito policial que foi aberto em maio deste ano, após uma denúncia anônima protocolada em abril, teria ficado constatado que Ednaldo Gomes Vidal é funcionário da Seap-PB desde 1985, mas por volta de 1995 foi residir em caráter definitivo em Boa Vista, capital de Roraima.

Desde então, ainda de acordo com a denúncia, ele não comparece mais na unidade prisional em que é lotado em diferentes municípios paraibanos: a Cadeia Pública de Conceição até 15 de fevereiro de 2018 e a Cadeira Pública de Santa Luzia a partir de 16 de fevereiro de 2018. Apesar disso, ele seguiu "recebendo remuneração e todos os benefícios de um servidor público estadual, afetando assim os cofres do Estado da Paraíba".

Contando apenas o salário-base, sem considerar gratificações, benefícios, comissões e direitos como férias e 13º salários, a Polícia Civil da Paraíba calcula por baixo que foi de pelo menos R$ 512.733,76 o valor recebido por Ednaldo sem oferecer a "devida contraprestação do serviço". Em paralelo a isso, ocupou cargos públicos comissionados em Roraima.

No indiciamento, foi informado também que se identificou servidores públicos estaduais que, mediante pagamento, contribuíram para o cometimento de crimes por parte do presidente da OAB de Roraima. Esses foram indiciados por falsidade ideológica e poderão responder por suas atuações no esquema.

No Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE) de 12 de abril de 2024, Ednaldo Gomes Vidal recebeu a aposentadoria por tempo de contribuição como agente administrativo na Secretaria de Administração Penitenciária.

Foi a partir daí que o caso ganhou repercussão em Roraima e uma denúncia anônima foi formalizada. Em 23 de abril, inclusive, já depois da denúncia, uma nova portaria tornou sem efeito a aposentadoria.

O relatório final da Polícia Civil da Paraíba, que indicia Ednaldo Gomes Vidal, é assinado pelo delegado Emanuel Henriques do Nascimento.