Prefeito é processado por suposta fraude em licitação

Da Redação
Com assessoria do TJPB

O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu por unanimidade, em sessão realizada nesta quarta-feira (7 ), processar o prefeito da cidade de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, e mais sete pessoas, por suposta fraude no processo de licitação para aquisição de combustíveis.

Além do prefeito foram processados Izequiel Honório da Silva, Paulo Roberto Alves Rodrigues, Alieranaldo Cabral dos Santos, Francisca Honório da Silva, Paulo Rodrigues de Lima (integrantes da Comissão de Licitação) e Cleto Pereira da Cruz e Cleto Pereira Júnior (proprietários do Posto Carreteiro).

Os acusados foram enquadrados no artigo 90, da Lei nº 8.666/93 que diz: “Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação: Pena - detenção, de dois a quatro anos, e multa”.

A defesa alegou que o crime em questão não é posvisto em lei e que não houve intenção de cometer o mesmo. Contudo, o relator do processo afirmou, em seu voto, que a acusação está formalmente perfeita, a descrever, com clareza e objetividade a ocorrência dos fatos.

O juiz também esclareceu que os fatos, supostamente praticados pelos noticiados, encontram descrição típica, razão pela qual, durante a instrução criminal, se comprovada a responsabilidade, o julgador decidirá com suporte legal. “Desse modo, o argumento defensivo de que não há crime a ser responsabilizado, será avaliado por meio da necessária instrução probatória”.