Prefeitura de Aparecida, na PB, se compromete a realizar concurso público em 2015

A Prefeitura de Aparecida, município localizado a 409 quilômetros de João Pessoa. firmou, nesta quarta-feira (13), um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Promotoria de Justiça de Sousa e se comprometeu a realizar concurso público no início do próximo ano para o provimento de cargos em que não há mais aprovados do último certame aptos à nomeação.

Até o dia 13 de outubro deste ano, o município deve publicar o edital de licitação para contratar empresa idônea e imparcial para realizar o certame. Todas as etapas do processo licitatório serão acompanhadas pelo Ministério Público estadual. Já o edital do concurso público deve ser publicado até o dia 13 de janeiro do próximo ano e as provas devem ser aplicadas até 15 de março. O resultado final do certame deve ser divulgado até 15 de abril de 2015.

Até o dia 15 de maio do próximo ano, o município deve rescindir todos os contratos temporários por excepcional interesse público e nomear os aprovados no concurso dentro do número de vagas oferecidas no edital.

O TAC foi assinado pelo promotor de Justiça Leonardo Quintans, pelo prefeito Júlio César Araújo, pelo procurador-geral do Município, Francisco Formiga Bernardo e pela secretária de Administração de Aparecida, Maria do Socorro Lima.

Em caso de descumprimento, o prefeito, o procurador-geral do município e a secretária de administração serão responsabilizados e penalizados com multa pessoal solidária cominatória equivalente a R$ 50 mil, acrescida de R$ 1 mil por cada dia de atraso.