Prefeitura de Patos tem 150 dias para fazer concurso, cobra MPPB

A prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba, deve realizar concurso público dentro de 150 dias para atender uma cobrança do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB). A cobrança acontece depois do município descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelecia o prazo inicial para realização do concurso em março deste ano. A ação foi protocolada na segunda-feira (4) e pede também pagamento de multa no valor de R$ 1 mil reais por dia de atraso em caso de descumprimento.

A Prefeitura de Patos informou que o município tem interesse na realização do concurso público. O coordenador de comunicação do município, Luiz Gonzaga, explicou que projeto que determina a regulamentação de vagas para o concurso foi enviado pela gestão para Câmara Municipal, no entanto, foi retirado de pauta por discordância de alguns pontos pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP).

De acordo com o 4º promotor de Justiça do Patrimônio Público e Terceiro Setor, da Promotoria de Justiça Cumulativa de Patos, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, a Prefeitura desrespeitou o prazo limite para realização do concurso público estabelecido pelo TAC, incluindo a própria condição de prorrogação. “Após diversas reuniões, passados mais de onze meses do início da gestão atual, sequer há contrato com a banca realizadora do certame. Foram realizadas diversas reuniões e cobranças. Todas, sem sucesso. A última prorrogação sobre o prazo, ocorreu em 19 de julho e a gestão se comprometeu a enviar o contrato com a organizadora do concurso até o final de agosto, o que não aconteceu”, explicou.

Diante do descumprimento do termo, o Ministério Público ajuizou uma ação na Justiça cobrando a realização do concurso no prazo de 150 dias. “O gestor, imotivadamente, recusa-se a realizar o concurso público. Não resta, portanto, alternativa que se socorrer ao judiciário para se garantir isonomia e meritocracia no funcionalismo público de Patos”, ressaltou Alberto Vinícius.

Número de contratados

A realização do concurso público no município de Patos, segundo o promotor, tem como base a quantidade de contratados pela gestão. “A promotoria solicitou um levantamento do município para estimar o número de vagas para o processo, mas até o momento não chegou nada. Temos uma informação que o município enviou um projeto para regulamentação das vagas na Câmara Municipal, mas depois retirou de pauta. Não sabemos o motivo”, disse Alberto Vinícius.