Procurador vai recorrer da decisão que liberou 19 presos

Da Assessoria do MPE

O Procurador de Justiça Francisco Sagres Macedo, coordenador do Grupo de
Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da
Paraíba, declarou-se nesta quarta-feira (9) “perplexo com a decisão da
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça” que concedeu habeas corpus aos 19
presos da “Operação Cascavel”. Segundo ele, a denúncia feita pelo MPPB
contém provas irrefutáveis de que os acusados realmente estão envolvidos nas
irregularidades, inclusive a denúncia já foi recebida pelo Poder Judiciário
e os acusados já foram citados na condição de réus.

Na opinião do coordenador do Gaeco, a decisão constitui um ato desmotivador
de um árduo trabalho de investigação realizado pelo MPPB, Polícia Federal e
Polícia Rodoviária Federal, onde foram observadas todas as garantias e
prerrogativas constitucionais, que desbaratou um esquema de roubos e
esquentamento de documentos de veículos em três Estados
nordestinos. “Decisão judicial se cumpre ou se recorre. Nós iremos recorrer
a instâncias superiores”, afirmou Sagres.

A operação denominada “Cascavel” identificou a existência de uma organização
criminosa responsável pela inserção de dados falsos no sistema Renavam,
gerenciado por servidores do Detran da Paraíba e das Ciretrans de Campina
Grande e Catolé do Rocha, para esquentar veículos placas frias.

No dia 29 de agosto, cerca de 400 homens das Polícias Federal, Rodoviária
Federal e do Ministério Público da Paraíba, com o apoio da Secretaria de
Segurança e Defesa Social, cumpriram 35 mandados de prisão e 60 mandados de
busca e apreensão nos Estados da Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte,
Pernambuco e São Paulo.

As investigações tiveram início em fevereiro deste ano através do Gaeco
(Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) do Ministério Público
da Paraíba que, devido a grandiosidade da organização criminosa, solicitou a
ajuda da Polícia Federal. Em princípio, as investigações se voltaram ao
acompanhamento de um grupo de assaltantes que atuavam na Paraíba e em
Pernambuco, furtando e roubando veículos. Depois, estes veículos eram
transportados para a Paraíba, onde tinham seus sinais identificadores
modificados em várias sucadas do Estado.

Os acusados que receberam o habeas corpus da Câmara Criminal são apontados
na denúncia na condição de puxadores e receptadores de veículos ou na
condição de estelionatários e falsários, presos, inclusive, em flagrante
delito. De acordo com a denúncia, “o núcleo de puxadores e receptadores de
veículos atuavam, além fronteira estadual, especialmente nos vizinhos
estados de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte, mas também alcançando
outros estados da região sul a exemplo de São Paulo, sendo identificados os
seguintes elementos: Edenbergue Janúcio Cavalcante de Menezes, Juliano
Manoel da S. Arruda, Adegilson Valença de Queiroz, Adeilton Valença de
Queiroz, Adesisto Valença de Queiroz, e Raimundo Moreira da Silva, que atuam
na prática de roubos e furtos de veículos”.

Estes eram apoiados por um esquema fraudulento existente no Detran da
Paraíba através de contatos efetuados com o despachante Agostinho Gonzaga
Nobres, a quem solicitavam a produção de documentos ideologicamente falsos
para os veículos furtados, ou Carteira Nacional de Habilitação com a
finalidade de praticarem o delito de falsidade ideológica.
Ainda foram presos em flagrante José Wilson Pereira dos Santos, na cidade de
Picos/PI, por transportar veículo com adulteração de elemento identificador,
conforme Documento de Retenção de Veículo Lavrado pela Polícia Rodoviária
Federal; o despachante Geraldo Rodrigues Nobres, em Arapiraca, Alagoas;
Juliano Manoel da Silva Arruda, por estar na posse de veículos furtados e
adulterados, além de estar com certificados de veículos de automotores – CRV
de diversos veículos emitidos pelo DETRAN da Paraíba, apetrechos para
adulteração de elementos identificadores de veículos e carcaças de veículos
provavelmente furtados. Outro preso foi Mateus Lira Barreto, que efetuou
falsa perícia para propiciar o registro de um veículo Saveiro.

Do núcleo de estelionatários e falsários participavam, segundo denúncia,
Flávio Jacinto da Silva Soares, Rogério Aguiar de Sousa, Mônica Lúcia Gomes
de Lima, Albino Alves Araújo, Heriberto Farias de Lima, Ana Cleide Pereira
Jacinto, Simone Farias de Lima, e Julyanderson Ribeiro da Silva, que sob o
comando dos dois primeiros, transacionavam os veículos furtados ou roubados
pelo grupo de assaltantes e recepcionados, cometendo outros ilícitos em
paralelo para garantia da permanência dos objetos furtados na posse dessas
pessoas até o seu destino, auxiliados pelos demais, especialmente pela
advogada Monica Lucia Gomes de Lima.