Relatório do CNJ revela realidade de graves irregularidades no TJ

Maurício Melo

O relatório apresentado pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, apontou o excesso de funcionários requisitados, nepotismo e morosidade. Também foram identificados contratação irregular por falta de licitação e funcionários que recebem duas vezes no Tribunal. O documento (clique aqui e leia) é fruto da inspeção realizada na Justiça Comum da Paraíba em Maio.

O CNJ fixou prazos emtre 30 e 60 dias para que todos os problemas apontados sejam corrigidos na Paraíba. Uma das principais constatações da inspeção foi a do excesso de funcionários emprestados, 1147 "emprestados" de outros poderes, dos quais apenas 64 ocupavam cargos e funções de confiança.

De acordo com o relatório, a quantidade de requisitados corresponde a 34,3% da força de trabalho do Tribunal, considerado além da “razoabilidade, sendo premente a devolução de todos os funcionários que se encontram nessa situação”. Com a devolução destes servidores, muitas vagas serão abertas e poderão ser ocupadas pelos aprovados do último concurso público promovido pelo TJ.

Gabinetes lotados

Os 19 gabinetes de desembargadores do TJ ultrapassam o número de funcionários recomendado pelo CNJ que é de sete servidores. Atualmente, no TJPB, a quantidade de funcionário oscila entre oito e dezessete funcionários por gabinete. A desembargadora Maria de Fátima Moraes Cavalcanti tem em seu gabinete onze funcionários, inclusive requisitados do Poder Executivo do Estado.

São tantos funcionários que chegou-se ao absurdo de haver um rodízio no departamento médico que conta com 80 servidores. Como não cabem todos ao mesmo tempo, os funcionários se revezam no emprego, indo trabalhar somente alguns dias da semana. Lá, há ainda 12 pessoas classificadas como analistas ou técnicos judiciários exercendo funções de médicos e dentistas.

Codata

Graves irregularidades foram encontradas também na contratação dos serviços da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata). A primeira e mais grave é a ausência de licitação para a contratação desde 1996. Há ainda a dupla remuneração de funcionários, já que a empresa recebe mensalmente um valor por todos os serviços prestados ao Tribunal, mas tem funcionários da Companhia recebendo gratificação do Tribunal. Esta dupla oneração custa aos cofres da Justiça R$ 375.840 por ano.

Outra falha apontada é que a Codata gerencia e hospeda todas as informações do Tribunal, o que seria irregular porque a Justiça deve ser dona e ter o controle direto sobre seus dados em equipamentos próprios e não pode ficar sob o poder ou gerência de terceiros. Um prazo de seis meses foi determinado para a correção.

Resolvendo

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, declarou na tarde desta quarta-feira (9) que vai cumprir todas as recomendações contidas no relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório foi disponibilizado na manhã desta quarta depois de aprovado, por unanimidade, pelo plenário do Conselho.