Reta final HULW: Confira questões comentadas de Legislação do SUS

Na reta final para o concurso do Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), cuja prova irá acontecer neste domingo (20), o Jornal da Paraíba trouxe, na edição desta sexta-feira (18), 25 questões comentadas de Língua Portuguesa, Legislação do SUS, Legislação da Ebserh e Raciocínio Lógico. Confira agora duas questões comentadas pelo professor Rômulo Passos sobre o conteúdo de Legislação do SUS.

1) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais, EXCETO:

a) do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, desde que haja vínculo empregatício.

b) do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento.

c) do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre o lucro.

d) sobre a receita de concursos de prognósticos.

e) do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

Comentário:

As contribuições sociais, que fazem parte do financiamento da Seguridade Social, estão sintetizadas no quadro abaixo:

Contribuições Sociais (CF/88, art. 195)

I - do EMPREGADOR, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

b) a receita ou o faturamento;

c)  lucro;

II - do TRABALHADOR e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral da previdência social;

III - sobre a RECEITA de CONCURSOS de PROGNÓSTICOS.

IV - do IMPORTADOR de BENS ou SERVIÇOS do EXTERIOR, ou de quem a lei a ele equiparar.

O gabarito da questão é a letra A, pois não há necessidade de vínculo empregatício.

2) Assinale a alternativa INCORRETA:

a) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos inicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

b) A cada um ano, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

c) A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional - FTN que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

d) O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

e) A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Comentário:

Vamos analisar as assertivas?

Assertiva A. Correta. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

Assertiva B. Incorreta. A cada um ano, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Essa alternativa se encontra errada já que será a cada dois anos e NÃO um ano, que o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

Assertiva C. Correta. A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional (FTN) que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

Assertiva D. Correta. O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializad.

Assertiva E. Correta. A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Conforme vimos acima, a alternativa incorreta é letra B, sendo esse o gabarito.