Ricardo Marcelo decide deixar para José Maranhão sanção da PEC 300

Clóvis Gaião
Do Jornal da Paraíba

Aprovados por força do ‘rolo compressor’ do governo no plenário da Assembleia Legislativa na última terça-feira, os projetos de reajuste salarial para policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários só serão sancionados pelo próprio governador José Maranhão (PMDB), após as eleições. A informação foi dada ontem pelo governador interino Ricardo Marcelo (PSDB).

Desde que a polêmica jurídica em relação aos projetos da PEC 300 vieram à tona, Ricardo Marcelo tem mantido uma postura de prudência em relação a atos oficiais. Ele se esquivou de assinar a remessa à Assembleia dos projetos de Lei n.º 1.892/2010; 1.893/2010 e 1.894/2010, popularmente conhecidos como PEC 300.

Mesmo depois de aprovados por unanimidade pela casa que preside como titular, o deputado tucano acredita que cabe apenas a Maranhão formalizar a sanção dos projetos, levando em conta o alto risco embutido no processo legal para o gestor público.

Precaução

Existem riscos envolvendo a medida, que foi considerada ‘eleitoreira’ pela bancada de oposição, do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do aspecto eleitoral.

Precavido, o deputado Ricardo Marcelo pretende cumprir uma interinidade sem percalços jurídicos. O parlamentar retorna à presidência da Assembleia na próxima semana, quando José Maranhão deve reassumir o governo do Estado, após a licença do cargo, independentemente do resultado das urnas de amanhã.