Ricardo precisa nomear 523 policiais até a próxima 2ª feira

O governador Ricardo Coutinho (PSB) está obrigado a nomear até a próxima segunda-feira (5) os 523 concluintes do curso de formação da Polícia Civil da Paraíba. A lista é composta por delegados, agentes de investigação, peritos médico e odonto-legais, papiloscopistas, técnicos em perícia e motoristas policiais, aprovados no concurso público realizado em 2010 e homologado em abril de 2011.

Os candidatos que terão que ser nomeados pelo Estado foram beneficiados com acordo firmado entre o governo do Estado e o Ministério Público da Paraíba (MPPB), nos autos de uma Ação Civil Pública movida pelo promotor de Justiça Ricardo Alexandre Almeida Lins, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.

O termo de audiência, com a decisão conciliatória, foi assinado no dia 10 de abril do ano passado pelo procurador do Estado, Gilberto Carneiro, a secretária de Administração, Livânia Farias, e o secretário de Segurança Pública, Cláudio Lima. No termo, ficou acertado que “os candidatos aprovados neste curso de formação, até o limite de vagas previstas no edital, serão nomeados no prazo de 30 dias após o término do curso de formação”.

Após a convocação, no período de 21 a 28 de junho de 2014, todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital participaram do curso de formação na Academia de Ensino da Polícia Civil da Paraíba (Acadepol), que se encerrou no último dia 5 de dezembro. Desde esta data, o prazo de validade do concurso público está suspenso até o prazo de 30 dias, período em que o governo do Estado tem que proceder as nomeações.

No dia seguinte à conclusão do curso, Ricardo Coutinho participou da solenidade de formatura dos 523 novos policiais civis da Paraíba que estão aptos a exercerem a função. Na ocasião, entretanto, ele deixou transparecer que não pretendia cumprir o termo, ao anunciar que iria se reunir com as categorias para montar um calendário para convocação de todos os formandos, de forma progressiva, de acordo com a capacidade financeira do Estado.

“Me deem essa condição e essa credibilidade porque, graças a Deus, honro a minha palavra. Primeiro porque é necessário reforçar o quadro da Polícia Civil e segundo porque é um direito de vocês que lutaram muito para chegar até aqui”, destacou.

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, disse que foi procurado por um grupo de aprovados no concurso, mas os orientou a aguardar o fim do prazo para tomar providências. “Entendo que muitos deixaram seus empregos para fazer o curso e aguardam serem efetivados, mas é preciso esperar o prazo estipulado no termo. Só assim tomaremos providências”, explicou.

Nos autos do termo de conciliação, Antônio Carneiro estabelece que “os termos do acordo alcançam a totalidade da demanda e põe fim ao processo por meio de uma solução autocompositiva. Assim, estando as partes devidamente representadas em juízo, o acordo merece a chancela judicial”. Caso seja cumprido, o juiz proferirá a decisão de extinção do processo com resolução do mérito.

O secretário de Segurança, Cláudio Lima, através de sua assessoria, informou que a pasta só foi responsável pela execução do curso, estando a cargo da Administração proceder as nomeações. A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA tentou contato telefônico com a secretária de Administração, Livânia Farias, bem como com o procurador Gilberto Carneiro, mas não obteve retorno.