Róger não tem data para ser desativado

A desativação do Presídio Flósculo da Nóbrega, o Róger, não saiu do papel. A recomendação aconteceu em novembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante apresentação das inspeções realizadas no Mutirão Carcerário na Paraíba. Cerca de 8 meses após a inspeção, a unidade prisional localizada em João Pessoa continua funcionando e atua como principal porta de entrada dos suspeitos presos em flagrantes pela polícia.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária, o projeto para desativação do Róger, apesar de contar com apoio do secretário, permanece parado. As justificativas não foram apresentadas.

O CNJ recomendou a desativação do presídio após constatar uma série de irregularidades, entre elas superlotação carcerária e existência de prédios antigos, sem manutenção e sem oferecer condições de permanecer em funcionamento. “O Róger tem capacidade para 400 presos, porém aprisiona, atualmente, em torno de mil”, traz relatório do conselho. Os inspetores constataram ainda a presença de esgoto a céu aberto no Presídio do Róger.

Na questão do tratamento e assistência aos presos, os juízes do CNJ identificaram que no final do ano passado, na penitenciária do Róger, foram mortos cinco jovens, não sendo possível identificar o que motivou os crimes. “Aqui é a lei do silêncio. Se vê muito, mas tem que se falar pouco”, relatou um preso para os integrantes do CNJ.

Mas essas mortes não foram fatos isolados, segundo o CNJ, de julho de 2009 até dezembro de 2010, 28 pessoas foram mortas na penitenciária. “O número de mortes é dez vezes superior às mortes que ocorrem no Presídio Central de Porto Alegre, considerado o maior presídio da América Latina, apontado como o pior presídio do país pela CPI do sistema carcerário. Por conseguinte, estas mortes têm que ter fim, cessando de forma imediata, logicamente que sem cair no esquecimento a apuração”, afirmou o coordenador do mutirão na Paraíba, Paulo Augusto Oliveira, na ocasião.

De acordo com a assessoria do CNJ, em síntese, o propósito do mutirão carcerário é fazer um relato do funcionamento do sistema de justiça criminal, revisar as prisões, implantar o Projeto Começar de Novo e, ao final, no relatório dos trabalhos, são feitas proposições destinadas aos órgãos que compõem o sistema de justiça criminal, visando ao seu aperfeiçoamento.

Problemas de toda ordem são evidenciados nos mutirões, casos de penas vencidas, concessão de livramento condicional e progressão de regime. Com relação à qualidade do encarceramento, os relatórios dos mutirões relatam péssimas condições de saúde e tais irregularidades não podem ser imputadas a apenas um órgão, mas a todos que compõem o sistema de justiça criminal.

O CNJ não teria caráter punitivo nos casos de ações que dependem do Poder Executivo, mas acompanha junto com o Ministério da Justiça o avanço no sistema prisional.