Romero diz que prefeitura não tinha como identificar empresas 'fantasmas' investigadas na Famintos

Prefeito de Campina Grande falou pela primeira vez, após uma semana da Operação que apura fraudes na merenda escolar e em licitações

"A prefeitura não é órgão de polícia". A declaração é do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), ao falar pela primeira vez sobre os desdobramentos da Operação Famintos, deflagrada há uma semana pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) e que investiga desvios de recursos públicos e fraudes em licitações na contratação de empresas para distribuição da merenda escolar do município. O prefeito disse que a Administração municipal não tinha como identificar se as empresas contratadas eram ou não 'fantasmas', como apontam as investigações do MPF.

"Você não tem como identificar isso, porque se tivesse como identificar essa pessoa que tinha essa empresa de fachada, supostamente, ela tinha que fraudar primeiro o fisco estadual. Ela tinha que fraudar a Receita Federal, fraudar a Secretaria de Segurança e o Corpo de Bombeiros, que tinha que fazer vistoria na empresa. Se houve fraude, houve uma sucessão de fraudes e a prefeitura não tinha como, até porque não tinha obrigação", afirmou Romero.

Uma das 7 empresas investigadas era a Delmira Feliciano Gomes ME. O empreendimento, de acordo com o MPF, teria uma proprietária fictícia e não possuía funcionários. A empresa disputou 20 licitações no município, vencendo 18 delas - o que originou contratos que somados chegaram a quase R$ 10 milhões.

Defesa dos ex-secretários

Durante a primeira entrevista após a Operação, o prefeito defendeu a ex-secretária de Educação do município, Iolanda Barbosa, que cumpre prisão domiciliar, e o ex-secretário de Administração Paulo Diniz, afastado do cargo pela Justiça.

"Eu confio nos esclarecimentos apresentados e o fundamental é que todos os produtos foram entregues. O processo licitatório é complexo. A prefeitura não é órgão de polícia para estar investigando a vida de quem quer que seja. O setor de licitação obedece às normas técnicas e essas normas técnicas foram  cumpridas rigorosamente", comentou o gestor.

Durante a semana, Romero Rodrigues já havia anunciado que vai enviar ao Legislativo municipal um projeto de lei que cria a Controladoria Geral do município. O objetivo do órgão é acompanhar e fiscalizar, entre outras coisas, as licitações e contratos firmados pela gestão.

Operação apura desvios de R$ 2,3 milhões

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social e outras áreas). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

PMCG diz que CGU aprovou programa em 2016

Em nota, a prefeitura de Campina Grande afirmou que a distribuição da merenda escolar no município atende a todos os padrões de excelência. Ainda de acordo com a PMCG, a CGU atestou em 2016 a regularidade da execução do programa na cidade.