Sem mandato, Cavalcanti tem de responder por R$ 18 mi de desvios

De Natália Xavier do Jornal da Paraíba

Com o fim do mandato – e consequentemente do foro privilegiado - , o ex-senador Roberto Cavalcanti terá três processos contra ele, que estavam tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), remetidos novamente à Justiça Federal na Paraíba. Entre as acusações estão a de crime de prática de corrupção ativa, uso de documentos falsos e crime previdenciário. No total, processos que resultam em mais de R$ 18 milhões de devolução de recursos aos cofres públicos.Segundo o STF, entretanto, não há prazo definido para que os processos retornem à Paraíba.

Nos três casos, as ações foram registradas pelo Ministério Público Federal (MPF), que preferiu não se pronunciar até que os processos sejam remetidos novamente ao estado. De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, depois que o STF identificar que o réu não é mais senador, os processos deverão ser enviados diretamente à Justiça Federal na Paraíba e, posteriormente, o MPF receberá um prazo de vistas para analisar o andamento dos casos. “Esse prazo para envio ao MPF depende do juiz que receber o caso e da secretária da Justiça, mas não demora muito”, informou a assessoria.

O advogado Felipe Negreiros, que defende o ex-senador em um dos processos informou que não poderia se pronunciar sobre o assunto.

O MPF já enviou, no último dia 7, ao STF solicitações para que os casos sejam remetidos à Justiça Federal na Paraíba.

‘Escândalo da Fazenda’ faz parte das 90 ações

Além dos três processos no STF, segundo a organização Transparência Brasil, no ano passado, o ex-senador Roberto Cavalcanti era citado em pelo menos outras 90 ações e recursos judiciais que tramitavam em Varas Federais de Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro, nos Tribunais Federais e na Justiça Estadual. Foram contabilizadas ainda as ações em nome das empresas que têm o ex-senador como dirigente.

O empresário e ex-senador Roberto Cavalcanti teve os processos enviados para o Supremo Tribunal Federal em 2009, logo após assumir a vaga deixada pelo então senador José Maranhão (PMDB), que renunciou ao cargo para assumir o governo do Estado quando o Cássio Cunha Lima (PSDB) teve o mandato cassado.
Sem ter recebido um voto sequer, era o primeiro suplente do então senador José Maranhão e ocupou a vaga no Senado por um ano e oito meses. Na última eleição, o empresário não se candidatou a nenhum cargo eletivo, dando sinais de que encerraria por ali sua vida política.

O processo mais conhecido em que Cavalcanti está envolvido é o caso que ficou conhecido como o “Escândalo da Fazenda Nacional”. Segundo a denúncia do MPF, uma suposta quadrilha formada por ex-servidores da Procuradoria da Fazenda Nacional realizou um esquema de operações fraudulentas.

Conforme a denúncia do MPF, as empresas dirigidas pelo ex-senador deixaram de pagar um financiamento de R$ 18,8 milhões à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Em apenas uma das irregularidades, débitos de R$ 4,48 milhões inscritos na dívida ativa teriam sido reduzidos para R$ 38.700,00. (NX)