Senado cria CPI da Covid-19 para apurar governo Bolsonaro e inclui repasses a estados e municípios

Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu na tarde desta terça-feira (13) o ato de criação da CPI da Pandemia e autorizou a formação da Comissão que vai investigar as ações e eventuais omissões do governo federal durante o enfrentamento à Covid-19.

Além da proposta original do senador Randolfe Rodrigues, a CPI também poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios. A proposta foi do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Mas nesse último caso, a investigação será limitada à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia.

Os bolsonoristas da Casa defendiam essa inclusão para tirar o foco exclusivo do governo federal nas investigações. Na quebra de braço, vão, no mínimo, fazer muito barulho para se contrapor à oposição, que tem nessa CPI uma forma de escancarar a deficiências do governo na gestão da maior crise sanitária da história. 

Senadores paraibanos 

As duas senadoras paraibanas, Daniella Ribeiro (PP), e Nilda Godim (MDB), e o senador Veneziano Vital (MDB), que também é vice-presidente do Senado, são favoráveis à investigação para apurar possíveis omissões do governo federal na gestão da pandemia.

Daniella disse que, apesar de ter assinado o pedido de instalação da CPI, "é totalmente a favor de que quaisquer desvios sejam rigorosamente apurados e os culpados sejam responsabilizados na forma da lei".

Já Veneziano afirmou que a CPI da Pandemia foi oficialmente criada e não pode ser tratada como questão política. "É nossa obrigação investigar as ações e eventuais omissões do governo federal no enfrentamento à Covid-19. Assim também, apurar eventuais irregularidades ocorridas nos demais entes federados", postou no Twitter.

https://twitter.com/venezianovital/status/1382119772637253639

Determinação do STF

O pedido de criação da CPI foi protocolado em 4 de fevereiro por Randolfe Rodrigues. A criação da comissão, no entanto, ficou parada até o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinar, em decisão liminar na última quinta-feira (8), a instalação do colegiado — o plenário do STF deve julgar o caso nesta quarta-feira (14). Mas a tendência é manter a decisão.

Protocolos 

Depois da leitura de abertura, abre-se prazo de até dez dias para os líderes partidários indicarem os membros da CPI.