SES recebe 40 ações judiciais por dia para requerer serviços não prestados

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) recebe pelo menos 40 ações judiciais por dia, envolvendo demandas de medicamentos, procedimentos e honorários médicos, e que comprometem cerca de R$ 5 milhões por mês. A informação é dotitular da pasta Waldson de Souza.

Para o secretário de saúde, o judiciário tem um papel importante na viabilização do Sistema Único de Saúde (SUS). As afirmações foram dadas durante audiência do Comitê Estadual de Saúde na Paraíba e da Câmara Técnica de Saúde realizada ontem (30), em João Pessoa.

Participaram do encontro representantes do Judiciário, Secretarias, Ministério Público, Conselho Regional de Medicina, Defensoria Pública, entre outros. A pauta da reunião contemplou vários aspectos relacionados à saúde e ao SUS que podem resultar em demandas judiciais.

Segundo o coordenador do Comitê Estadual de Saúde, juiz Marcos Coelho de Salles, quando alguém judicializa uma ação, é porque, efetivamente, o serviço não foi prestado, salvo se alguém agir de má-fé, o que não é a maioria dos casos recebidos. “A preocupação do judiciário é conhecer melhor o SUS, que é um sistema complexo. O Brasil é o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que tem um sistema absolutamente gratuito para todo cidadão, e isso envolve muita complexidade. É dentro dessa complexidade que o judiciário estabeleceu um Fórum Nacional de Saúde e em cada Estado existe o fórum estadual”, disse.

O juiz não soube informar o número exato de processos que chegam ao Judiciário, mas destacou que são muitos. “Ainda estamos na fase de quantificação dos processos de judicialização, por isso ainda não temos um dado objetivo para informar com precisão, mas sei que essa é uma preocupação permanente de cada juiz e que o quantitativo é bastante significativo”, informou.

MUNICÍPIOS

O presidente do Conselho de Saúde das Secretarias Municipais da Paraíba (Cosemes), Nelson Calzavara, frisou que no tocante a judicialização da saúde, o elo mais fraco é o município. “Existe a ideia de solidariedade absoluta em ter a prestação de serviço à saúde, mas apesar disso, ela deve ser mitigada por uma coisa que chamamos princípio da subsidiariedade, ou seja, quando a gente divide os recursos da saúde no país, uma parte é entregue aos municípios para que ele faça uma parte dos serviços, as outras partes são destinadas ao Estado e a União. Com a judicialização, em muitos casos, é dado ao município atribuições que são primeiro do Estado ou da União. Isso faz com que esse elo mais fraco se rompa e quem perde co isso é a população”, avaliou Calvazara.