Shopping deve suspender cobrança de multa em estacionamento, determina MPPB

Da Redação
Com assessoria do MPPB

O Mag Shopping deve modificar, até o final desta semana, o sistema de cobrança de estacionamento rotativo e suspender, imediatamente, a “multa” aplicada aos clientes pela perda do ticket do estacionamento. O prazo foi estabelecido durante a audiência realizada na segunda-feira (9), na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital.

De acordo com o promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra, a cobrança da multa é ilegal e abusiva. “O único requisito razoável e em conformidade com a lei para que o cidadão retire seu automóvel do estacionamento consiste na prova da propriedade do veículo automotor, mediante a apresentação do Certificado de Licenciamento do Veículo, como a prova de identificação pessoal e a cobrança do período mínimo. Ao pagar o valor do estacionamento, o estabelecimento tem por obrigação cuidar do veículo. Se a pessoa perde o ticket, o valor desse ticket já está inserido no pagamento do estacionamento. A cobrança é abusiva porque não está sendo prestado nenhum serviço ao consumidor”, explicou.

A gerente comercial do Mag Shopping, Cláudia Torres, também se comprometeu a retirar os avisos existentes no estabelecimento sobre a multa e a dar publicidade à isenção da cobrança pela perda do ticket. Se o shopping não atender às recomendações do Ministério Público da Paraíba, ele será multado em R$ 5 mil por cada fato descumprido.

Resposta efetiva

A audiência realizada esta semana pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital com a representante do Mag Shopping é uma resposta efetiva à reclamação encaminhada ao Ministério Público do Estado, através do Serviço de Atendimento ao Cidadão.

De acordo com a reclamação, um cliente do Mag Shopping que perdeu o ticket de estacionamento foi constrangido e obrigado a pagar uma “multa” ao estabelecimento, mesmo após provar que era o proprietário do veículo.

O promotor de Justiça do Consumidor disse que vai oficiar os demais shoppings da cidade para saber se essa prática abusiva ocorre em outros estabelecimentos. “Se constatarmos esse problema, eles também terão que se adequar e suspender a cobrança”, disse.

Atendimento ao Cidadão

O “Atendimento ao Cidadão” é um canal de diálogo do Ministério Público da Paraíba com a sociedade. Além de agilizar e aprimorar as ações do MPPB na área social, o serviço criado em março deste ano também recebe informações e denúncias capazes de deflagrar investigações pelos órgãos de execução competentes para proteger os direitos da população. Nos últimos cinco meses, já foram encaminhadas 228 denúncias, sugestões e reclamações.

O serviço pode ser acessado no site no MPPB (www.mp.pb.gov.br). Sugestões, dúvidas, reclamações e denúncias também podem ser enviadas por e-mail: [email protected].