Síria tem pena de morte para quem armar grupos

O ditador sírio, Bashar Assad, promulgou ontem uma lei que estabelece pena de morte para quem distribuir ou contribuir na distribuição de armamentos para grupos que "planejam cometer atos terroristas", em sinal de que o regime, apesar das promessas, continua suas ações repressivas contra a população. A lei prevê ainda punição perpétua de trabalho forçado para quem contrabandear armas com o objetivo de traficá-las para quem quer cometer "atos terroristas".

A notícia chega um dia depois de o regime assinar no Cairo o acordo da Liga Árabe que prevê a entrada de observadores internacionais na Síria, como parte do esforço internacional para pôr fim à repressão aos protestos populares que, desde meados de março, pedem a saída de Assad do poder.

A primeira delegação de observadores, que incluirá especialistas em segurança e administração, além de juristas oriundos de todos os países árabes, deve ser enviada a Damasco nos próximos dias, segundo afirmou o secretário-geral da Liga Árabe, Nabil al Arabi.

Também esta semana a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução que condena os direitos humanos na Síria, onde a repressão do regime a protestos populares deixaram mais de 5.000 mortos, segundo estimativas da própria ONU.

O embaixador sírio na ONU disse que a resolução é parte de um complô "diabólico" contra seu país. A Assembleia também pediu o fim imediato da violência.

A resolução, defendida pelo Reino Unido, França e Alemanha, pede às autoridades sírias que coloquem em prática o plano de paz elaborado pela Liga Árabe no mês passado "sem mais atraso".

Entre outros pontos, o acordo prevê a retirada das forças de segurança sírias das ruas, a libertação de prisioneiros políticos e o início do diálogo com a oposição, além da entrada de observadores internacionais no país para acompanhar a aplicação do plano.

Apesar da estimativa de 5.000 mortos pela repressão síria, o regime se defende dizendo que está combatendo grupos armados terroristas apoiados por interesses estrangeiros.

Segundo as autoridades sírias, cerca de 1.100 membros das forças de segurança já morreram nas ações contra o terrorismo no país.

VIAGEM
Uma primeira delegação de observadores árabes viajará a Damasco nesta quinta-feira, ao contar com a autorização da Síria, anunciou ontem a Liga Árabe. A Síria assinou na última segunda-feira com a Liga Árabe um documento que autoriza a visita de observadores, no âmbito de um plano árabe de saída da crise.

A assinatura do protocolo que autoriza a chegada de observadores à Síria é "o início de uma cooperação" entre o governo sírio e a Liga Árabe, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Walid Mualem.