STF mantém decisão do CNJ e nega aposentadoria de Marcos Souto Maior

Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que negou no dia 17 de dezembro o pedido de aposentadoria do desembargador Marcos Souto Maior. A decisão foi publicada de forma monocrática pelo relator do processo, Cezar Peluso, no Diário de Justiça do STF desta segunda-feira (16).

O ministro decidiu, baseado na resolução n. 30 do CNJ, que como o desembargador está respondendo a processo administrativo não pode se aposentar. Dessa forma, Soutor Maior terá que esperar a conclusão do processo ou cumprimento da pena para ter seu benefício concedido.

Marcos Souto recorreu da decisão alegando que tem mais de 40 anos de contribuição e por isso tem direito de receber a aposentadoria. Ele está afastado do Tribunal de Justiça desde 2005 por decisão do STJ, para que ele possa responder penalmente a uma série de denúncias.

Julgamento
Depois de ser adiado por duas vezes, o julgamento de Marcos Souto Maior está marcado para acontecer na quarta-feira (18). A ministra Eliane Calmon, relatora da Ação Penal, acusa o desembargador de prevaricação e crime de responsabilidade.

Na sessão do dia 2 de fevereiro quando o julgamento havia sido remarcado, a relatora afirmou que o processo é muito complexo e não daria tempo de ser julgado e por isso foi definida a nova data que é a próxima quarta.

No dia 17 de dezembro, na última sessão do STJ antes do recesso jurídico de fim de ano, o processo havia sido adiado pela primeira vez. Na ocasião, o motivo para o adiamento foi o mesmo dado na sessão do dia 2.