Supermercados são autuados por venderem produtos vencidos, em João Pessoa

A fiscalização aos supermercados está averiguando o cumprimento das medidas preventivas dos decretos, além de verificar se os alimentos se encontram dentro do prazo de validade para consumo e as condições de acondicionamento de frios, como carnes, queijos, iogurtes, etc. Os produtos com a data de validade vencida são apreendidos e o estabelecimento é autuado no ato.

Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade da situação, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração.

De acordo com o secretário Rougger Guerra, as inspeções estão seguindo as reclamações e denúncias dos consumidores e sendo realizadas em vários segmentos do comércio, como bancos, escolas e lojas em geral. “Além de verificarmos a legislação que norteia a relação de consumo, estamos, ainda, averiguando o cumprimento aos decretos de prevenção à Covid-19, ação muito importante nesse momento em que o contágio da variante Ômicron cresce de forma significativa”, reforçou.

Rougger Guerra alerta à população que continue a denunciar as irregularidades quanto à legislação, mas, principalmente, se detectar aglomeração e a falta de dispositivos de segurança e prevenção à Covid-19, como o uso da máscara e a disponibilidade do álcool 70%.