COTIDIANO
TCE condena ex-prefeito a devolver mais de R$ 450 mil aos cofres públicos
Segundo o TCE, despesas referentes a obras de recuperação de estradas e construção de três salas de aulas estão irregulares.
Publicado em 07/06/2011 às 17:41 | Atualizado em 26/08/2021 às 23:29
Da Redação
Com Assessoria TCE
A 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregulares despesas com obras de recuperação de estradas e construção de três salas de aulas promovidas pelo ex-prefeito de Queimadas, Saulo Leal Ernesto de Melo.
O órgão determinou que o ex-prefeito devolva R$ 451.550,25 aos cofres públicos, de acordo com o voto do relator do processo, o conselheiro Arnóbio Viana, e o parecer do Ministério Público.
O processo se originou de uma inspeção especial realizada em Queimadas, quando os auditores do TCE apontaram o custo excessivo dessas obras. Saulo, a quem também foi aplicada a multa de R$ 2.805,10, tem um prazo de 60 dias para recolher voluntariamente esses recursos aos cofres municipais, sob pena de cobrança judicial. Da decisão ainda cabe recurso.
Comentários