TCE condena ex-prefeito a devolver R$ 2 milhões a cofres públicos

Da Redação
Com TCE

O Tribunal de Contas da Paraíba reprovou na tarde desta quarta-feira (27) as contas de 2008 apresentadas pelo ex-prefeito de Barra de São Miguel, Pedro Pinto da Costa, a quem cobrou o débito de R$ 1.941.929,58 por despesas sem comprovação documental. A decisão se deu de acordo com o voto do relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana, e o parecer do Ministério Público ratificado, na ocasião, pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

Despesas também não comprovadas ocasionaram a imputação do débito de R$ 78.436,50 (acrescido de multas superiores a R$ 10,6 mil) ao prefeito de Bom Jesus, Manuel Dantas Venceslau, como entenderam o relator Arnóbio Viana e o representante do Ministério Público. O processo decorreu, neste caso, de inspeção especial que o TCE promoveu no município, em 2009. Cabem recursos contra ambas as decisões.

Contas aprovadas

Já o prefeito de Picuí, Rubens Germano Costa, teve as contas de 2009 aprovadas por unanimidade. Seu comparecimento à sessão plenária, onde tratou da própria defesa, foi referido pelo presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, como gesto que favorece a transparência de uma administração pública. O relator desse processo foi o conselheiro Umberto Porto.

O prefeito ainda recebeu os cumprimentos da Corte pela inclusão de Picuí na lista das “50 Melhores Administrações Brasileiras de 2010, sob o Enfoque da Sustentabilidade Urbana”, prêmio a cargo do Instituto Ambiental Biosfera e do Instituto Brasileiro de Estudos Especializados (Ibrae).

Como presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraibanos, ele foi então convidado a participar da organização de um encontro que o Tribunal irá promover para o debate de questões atinentes à municipalização de encargos públicos, a exemplo da saúde. “A municipalização desses serviços tem pressionado os prefeitos”, observou o conselheiro Catão.

Na sessão plenária desta quarta-feira, também foram aprovadas as contas do ex-prefeito de Gado Bravo (Paulo Alves Monteiro, exercício de 2007), dos prefeitos de Remígio (Luís Cláudio Régis Marinho, 2008) e Santa Cruz (Raimundo Antunes Batista, 2009), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (2007), da Junta Comercial (2009) e do Fundo de Industrialização da Paraíba (2009). Também, as das Câmaras Municipais de Matinhas (2009) e Marcação (2008).