TCE manda prefeito de Lagoa Seca devolver R$ 22 mil

Da Redação
Com Ascom do TCE-PB

A Segunda Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado, durante sessão realizada na tarde desta terça-feira (20), decidiu imputar um débito de R$ 22.180,14 ao atual prefeito de Lagoa Seca, Edvardo Herculano de Lima, por excesso de pagamento de obras realizadas no município. Edvardo ainda foi multado em R$ 2.805,14, após o plenário seguir o voto do relator do processo, conselheiro Flávio Sátiro, que acatou parcialmente denúncia contra o gestor.

Em outro processo, relatado pelo conselheiro Fernando Catão, o ex-prefeito de Sousa, Salomão Gadelha, foi multado em R$ 1 mil por irregularidades na Tomada de Preços 010/04 seguido do contrato 1886/04. Já o prefeito de Ibiara, Nailson Rodrigues Ramalho, foi multado em R$ 500 por contratar prestadores de serviços para vagas de agentes comunitários de saúde sem seguir os critérios estabelecidos.

O relator do processo, auditor substituto de conselheiro Oscar Mamede Santiago, lembrou que a Emenda Constitucional 51 prevê a realização de processo seletivo para contratação dos ACS. “O processo em análise feriu claramente princípios constitucionais”, justificou.

Durante a sessão, presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, a procuradora Sheila Barreto, representante do Ministério Público Especial, elogiou a atitude da Prefeitura de Manaíra em realizar concurso público para contratação do procurador municipal. O registro foi reforçado pelo conselheiro Fernando Catão. “É bom ver que temos também aprovação de processos com louvor e não apenas rejeição com ressalvas”, afirmou.