TCE reprova contas de dois municípios por gastos não licitados

Da assessoria do TCE

Na sessão plenária realizada na tarde da quarta-feira (8) pelo Tribunal de Constas do Estado, foram reprovadas as contas de 2006 apresentadas pelos prefeitos de Gurinhém e Campo de Santana, Claudino César Freire e Targino Pereira da Costa Neto. De acordo com os relatores, despesas sem licitação teriam sido os principais motivos.

O prefeito de Gurinhém ainda respondeu por aplicações insuficientes em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) e gastos excessivos com a folha de pessoal. O de Campo de Santa também, pelo não repasse de contribuições previdenciárias. Ambos os processos tiveram a relatoria do auditor Marcos Costa.

Ainda foram reprovadas as contas de 2006 das Câmaras Municipais de São Domingos do Cariri e Cruz do Espírito Santo. No primeiro caso, com débito de R$ 5 mil por duplicidade de pagamento de serviços contábeis e locação indevida de um sistema de informática. No segundo caso, o TCE decidiu que os nove vereadores têm de devolver aos cofres públicos, em conjunto, a importância de R$ 9,2 mil, por remuneração recebida em excesso.

Na sessão plenária desta quarta-feira, a Corte aprovou as contas de 2005 entregues pelo ex-gestor da Secretaria de Infra-Estrutura do Estado Zenóbio Toscano de Oliveira, conforme voto do relator Marcos Ubiratan.Também aprovou as contas de 2006 dos prefeitos de Arara (José Ernesto Sobrinho), Aparecida (Júlio César Queiroga de Araújo), São José de Espinharas (René Trigueiro Caroca), São Domingos do Cariri (José Fernandes do Nascimento) e São Domingos (Francisco Nóbrega Almeida) e, ainda, as das Câmaras Municipais de Patos e Sousa.

Foram adiadas, a pedido dos respectivos relatores, os exames das contas de 2006 da Loteria do Estado, e dos prefeitos de Igaracy (Jucelino Farias), Bonito de Santa Fé (Jozimar Alves Rocha) e São José de Princesa (Sebastião Roberto do Nascimento).