Teste seus conhecimentos de Direito Civil para o concurso do MPPB

Estudando para o concurso do Ministério Público da Paraíba? O Alô Concurseiro traz para você algumas questões da Fundação Carlos Chagar para você testar seus conhecimentos de Direito Civil. Confira:

1 - ( TRT - 24a REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto) A Lei no 12.016/2009, disciplinando o mandado de segurança individual e coletivo, vigora a par do Código de Processo Civil e

a) não o derrogou nem o ab-rogou.

b) derrogou-o tacitamente.

c) ab-rogou-o expressamente.

d) ab-rogou-o tacitamente.

e) derrogou-o expressamente.

2 - ( TRT - 24a REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto) Entre os direitos assegurados pela Constituição Federal acha-se o de “ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;” (art. 7o , XXIX). Pode-se afirmar que

a) apesar de referir-se a prescrição, a regra disciplina a decadência, porque somente após o Código Civil de 2002 é que a legislação passou a distingui-las.

b) o prazo de cinco anos é de prescrição nuclear ou de fundo de direito e o de dois anos é de prescrição parcelar.

c) os prazos de cinco e de dois anos são de prescrição parcelar.

d) o prazo de cinco anos é de prescrição parcelar e o de dois anos de prescrição de fundo de direito ou nuclear.

e) os prazos de cinco e de dois anos são de prescrição nuclear.

3 - ( TRT - 24a REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto) Assinale a alternativa em que nenhum ente mencionado possui personalidade jurídica

a) a organização religiosa, a família e o partido político.

b) a fundação, o espólio e a família.

c) a família, o espó lio e a sociedade em conta de participação.

d) o espólio, a associação e o condomínio.

e) a sociedade em nome coletivo, a empresa individual de responsabilidade limitada e a firma individual.

Gabarito

1) A; 2) D; 3) C