Teste seus conhecimentos de Direito Previdenciário

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a lançar o edital com vagas para técnico previdenciário. Uma das disciplinas mais fundamentais para o certame é a de Direito Previdenciário. Teste seus conhecimentos com o Alô, Concurseiro:

01. Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR – Promotor. As chamadas ações previdenciárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – podem ser propostas tanto perante a Justiça Federal como perante a Justiça Estadual, em conformidade com o que prevê o art. 109, I, da Constituição Federal. Considerando isso, assinale a alternativa correta:

a) A concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez em razão de acidente de natureza não acidentária deve ser julgada pela Justiça Federal, ressalvada a hipótese constitucional de delegação de competência à Justiça Estadual;

b) A concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez em razão de acidente de natureza não acidentária deve ser julgada pela Justiça Estadual;

c) A Justiça Federal não concede auxílio-acidente, apenas auxílio–doença;

d) A Justiça Estadual não concede auxílio--acidente, apenas auxílio-doença;

e) É nula a sentença e demais atos decisórios da Justiça Estadual que julga ação previdenciária referente a acidente de trabalho.

02. Prova: IESES - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário. Assinale a assertiva INCORRETA, considerando o que consta da Lei 8.213/91, que trata dos benefícios previdenciários:

a) O auxílio-acidente será concedido ao trabalhador que sofrer acidente do trabalho definido por lei, nos casos em que exista incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do acidente.

b) Quando cabível, cumpridos os requisitos legalmente exigidos, será devido o benefício previdenciário de aposentadoria por idade ao segurado empregado, inclusive ao doméstico, a partir da data do desligamento do emprego, quando requerido o benefício até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela.

c) Quando cabível, a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida por lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.

d) O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido por lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

e) Quando cabível, a aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida por lei, ao segurado que completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 30 (trinta) anos, se do sexo masculino.

03. Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado. Acerca da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa correta.

a) Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados, dependentes e enteados.

b) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas, salvo se qualquer delas atingir o limite máximo de contribuição.

c) O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado facultativo em relação a essa atividade.

d) A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

e) A Previdência Social rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios e objetivos: I - universalidade de participação da sociedade nos planos previdenciários; II – uniformidade, equivalência e proporcionalidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e disponibilidade na prestação dos benefícios.

Gabarito:

1) a; 2) a; 3) d