Teste seus conhecimentos de Direito Processual Penal

1.( TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica / Ações Coletivas; Ação Popular) A ação popular

a) é imprescritível e poderá ser ajuizada em qualquer juízo ou tribunal.

b) poderá ser ajuizada pelo Ministério Público no caso de ato lesivo ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.

c) exige prova de cidadania para ingresso em juízo, que será feita através da Cédula de Identidade.

d) ajuizada pelo Ministério Público poderá ter como litisconsorte ou assistente qualquer cidadão.

e) obedecerá o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil e poderá ser contestada pelo réu no prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte.

2. ( DPE-RS - Defensor Público / Procedimento ordinário) No procedimento ordinário, de acordo com a disciplina do CPC,

a) os fatos não impugnados serão presumidos como verdadeiros, excepcionado-se, apenas, aqueles que a seu respeito não for admissível a confissão.

b) a contestação e a reconvenção poderão ser oferecidas em momentos distintos, desde que no prazo legal.

c) o réu poderá oferecer resposta na forma de contestação, exceção ou reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado citatório devidamente cumprido.

d) a reconvenção e a exceção serão processadas em apenso aos autos principais.

e) o réu deve alegar a incompetência relativa, como preliminar da contestação, a fim de evitar preclusão.

3. ( DPE-RS - Defensor Público ) O artigo 9o do Código de Processo Civil dispõe que “o juiz dará curador especial” ao

a) incapaz, quando citado por edital.

b) incapaz, exclusivamente quando não tenha representante legal.

c) revel, apenas quando citado por edital.

d) réu preso, quando os interesses em litígio forem indisponíveis.

e) revel, desde que citado por edital ou com hora certa.

Gabarito

1) E; 2) C; 3) E