Teste seus conhecimentos de Legislação Trabalhista

Preparando-se para concursos como o do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB)?  O Alô, Concurseiro traz algumas questões de Legislação Trabalhista para você testar seus conhecimentos. Confira:

01. (FUNRIO-CEITEC 2012 - FUNRIO - Administração/Ciências Contábeis) De acordo com a CLT, é correto afi rmar, sobre as normas de segurança e medicina do trabalho nas empresas, que:

A) A constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) será facultativa.

B) A empresa poderá fornecer aos empregados equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.

C) Os empregados poderão ter assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir, quando o trabalho tiver de ser executado em pé.

D) O exame médico, por conta do trabalhador, será obrigatório na admissão e na demissão, conforme instruções complementares do Ministério do Trabalho.

E) As empresas estão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho.

02. No que concerne as normas de segurança e medicina do trabalho previstas na CLT temos como item incorreto:

A) A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capitulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho

B) Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas.

C) O empregador manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco da atividade.

D) O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade não cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da CLT e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

E) O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

03. (EBSERH – HU/UFS-Eng. Seg. Trabalho/2013) As convenções internacionais têm por fi nalidade traçar uma diretriz (“uma norma”) de caráter generalista a ser seguida pelos países membros. No Brasil, estas “normas” passam a integrar nosso ordenamento jurídico após aprovação do Congresso Nacional. Quais as Convenções aprovadas por Decreto que traçam diretrizes sobre: “a prevenção e controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos”; e “a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho”?

(A) Convenção OIT nº 119; Convenção OIT nº 170.

(B) Convenção OIT nº 126; Convenção OIT nº 166.

(C) Convenção OIT nº 133; Convenção OIT nº 163.

(D) Convenção OIT nº 152; Convenção OIT nº 161.

(E) Convenção OIT nº 139; Convenção OIT nº 155

Gabarito:

1) E; 2) D; 3) E