TJ adia julgamento de ações contra 29 municípios paraibanos

Da Redação

Por falta de quórum, foi adiado para a sessão da próxima quarta-feira (17) o julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra 28 municípios paraibanos, que deveriam ser apreciadas ontem. Para analisar esse tipo de ação é necessária a presença de pelo menos 13 dos 19 desembargadores do Tribunal de Justiça.

As ações foram movidas pelo Ministério Público da Paraíba e questionam a constitucionalidade de leis municipais que autorizam a contratação de servidores sem a observância do concurso público. Segundo o secretário do pleno, Robson Cananéa, a corte tem dado prioridade a esses julgamentos adiados e por isso, automaticamente colocados na pauta da próxima sessão.

Ontem seriam julgadas as Adins contra os municípios de Gado Bravo, Pedra Branca, Damião, São José da Lagoa Tapada, Princesa Isabel, São Bento, Brejo dos Santos, São José de Piranhas, Itapororoca, Santa Cruz, Parari, Mataraca, Várzea, Riachão, Cabaceiras, Caiçara, Boqueirão, Alagoinha, Caraúbas, Cacimbas, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Grande, Livramento, Condado, Santa Luzia, Gurjão, Santa Terezinha, São José do Bonfim. Além de uma ação de Incidente de Inconstitucionalidade contra São João do Rio do Peixe.

Para próxima quarta-feira também entraram na pauta o julgamento de ações contra Gurinhém e Amparo, segundo o levantamento do MPE-PB, pelo menos 100 prefeituras terão de responder pela irregularidade na Justiça Estadual. No TJ os processos estão sob relatoria dos desembargadores Márcio Murilo, Saulo Benevides, José Ricardo Porto, João Alves, Romero Marcelo, Frederico Coutinho e Fátima Bezerra.