TJ alega excesso da folha para não dar aumento dos servidores

Da Redação
Com assessoria do TJ

Em reunião com os servidores grevistas do judiciário, nesta segunda (5), os representante do Tribunal de Justiça da Paraíba alegaram excessos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, como justificativa para não dar o aumento de 15% reivindicado pelos servidores. O secretário de Recursos Humanos do TJPB, Romero Cavalcanti, foi um dos que participou do encontrou e enfatizou o impedimento do reajuste devido a LRF.

Ainda nesta terça-feira, o presitende do TJ, Luiz Sílvio Ramalho pediu que fosse decretada a ilegalidade da greve dos servidores. A procuradoria geral do Estado ingressou com o pedido e aguarda o julgamento do caso que está nas mãos do desembargador Carlos Sarmento.

“Na reunião segunda-feira ratificamos mais uma vez o impedimento que o Tribunal tem, hoje, de realizar qualquer tipo de reajuste, em decorrência de um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Enquanto o Tribunal não superar este impedimento, nada poderá ser feito”, esclareceu o secretário.

Romero disse ainda que “para demonstrar a boa vontade por parte do Tribunal, nós calculamos um reajuste possível, que coubesse dentro do orçamento deste ano. Nós não podemos estabelecer um reajuste de 15%, como é o pleito das entidades, e tampouco parcelar entrando para próxima gestão.” O secretário acrescentou que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, determinou que não vai tomar nenhuma medida que ultrapasse a sua administração. “O que for possível conceder dentro da sua gestão, será feito”, asseverou.

Segundo Romero Cavalcanti, depois de vários cálculos feitos junto à Secretaria de Planejamento e Finanças e abrindo mão de outros planejamentos previstos, a proposta do TJ foi de um reajuste equivalente a 6%, sendo 3% para agosto e 3% para novembro, observando os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Nós chegamos a conclusão de que o máximo de reajuste que cabe em nosso orçamento é este. As entidades ficaram de levar essa proposta para os seus associados, em assembléias, e explicar a situação. Porém, nada será concedido, sem antes ser vencido o impedimento do TCE.”

Também participaram da reunião os secretários de Planejamento e Finanças, Paulo Romero; de Gestão Estratégica, Falbo de Abrantes; o coordenador de Recursos Humanos, Einstein Roosevelt Leite: e o juiz-auxiliar da Presidência do TJ, Alexandre Targino. Por parte dos servidores estiveram os presidentes da ASTAJ, ASTEJ, AOJEP e SINJEP

Alerta do TCE - Sobre o alerta do TCE, Romero Cavalcanti informou que a LRF só permite um gasto com pessoal de até 60% e, hoje, a Paraíba passou desse limite, chegando a 63,39%. “Conforme a previsão da legislação, o ente federativo Estado fica proibido de conceder reajuste ou criar novas despesas de caráter continuado. O nosso Tribunal está dentro no limite. Nós estamos respeitando a Lei, mas, mesmo assim, estamos sendo penalizados por isso. Nossa Consultoria Jurídica já está estudando um meio para que o Tribunal de Justiça saia desse impedimento.”

PCCR, jornada e remoção – Outra reivindicação dos servidores aceita pelo Tribunal de Justiça é a elaboração de um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). De acordo com Romero Cavalcanti, o TJ vai reconstruir um novo plano, a partir deste segundo semestre, com previsão de conclusão para o início do próximo ano. “A construção desse novo PCCR terá a participação de todas as entidades dos servidores. Esse é um pleito que a Presidência já sinalizou positivamente.”

A respeito da jornada de trabalho, o secretário de RH esclareceu que “o presidente está sensível a essa questão e vai estudar uma possibilidade para modificar o horário de expediente.”.
Quanto ao processo de remoção, outra reivindicação das categorias, o secretário explicou que logo que terminar o prazo de validade do atual concurso, será regulamentada uma nova forma de procedimento.