TJ autoriza criação do Juizado da Mulher em JP

Luzia Santos

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) vai instalar até o final do ano o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Comarca de João Pessoa. A unidade vai funcionar no prédio da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (Funape), localizado na praça Rio Branco, no Centro. A Resolução 38, que autoriza a criação do Juizado Especial da Mulher, foi publicada ontem.

Apesar de ainda não ter data para inauguração, em virtude do imóvel se encontrar em reforma, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, espera que até o final do ano os trabalhos sejam iniciados.

Para a titular da Delegacia da Mulher da capital, Ivanisa Olímpio, a instalação do Juizado vai dar maior agilidade, especialmente nas medidas socioprotetivas previstas na Lei Maria da Penha. “As medidas deveriam ser tomadas em até 48h, mas não têm sido assim porque encaminhamos o pedido de aplicação das medidas para as Varas Criminais, que muitas vezes estão lotadas de processos”. esclareceu a delegada.

Entre as medidas socioprotetivas está o afastamento do agressor do lar. Ainda de acordo com a delegada Ivanisa Olímpio, entre dez a 15 atendimentos por dia são realizados na delegacia da Mulher da capital. “A mulher está mais consciente, inclusive, da condição de mulher”, opinou.

Previsão
Em Campina Grande, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher será inaugurado no dia 3 de outubro e funcionará no prédio localizado na rua Carlos Chagas, 47, bairro São José.

Instalação
Os Juizados foram criados pela Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010. Para formação da equipe de servidores que atuará na unidade de Campina Grande, o TJ-PB organizou a realização de um curso de capacitação.