TJ mantém condenação de ex-diretor do Detran de Campina Grande por assédio e importunação sexual

Práticas teriam ocorrido dentro do órgão, no bairro das Malvinas. Tribunal reduziu pena após recurso da defesa

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu manter, por unanimidade, a condenação do ex-diretor administrativo do Detran de Campina Grande, Hugo Fonseca Aragão, pelos crimes de assédio e importunação sexual. Ele havia sido condenado em primeira instância em 2018 a uma pena de 10 anos e 8 meses, mas recorreu da decisão. Agora os desembargadores reformaram a sentença, estabelecendo uma pena de 9 anos e 24 dias de reclusão, inicialmente em regime fechado; e 2 anos e 4 meses de detenção em regime aberto.

Ao apresentar o recurso a defesa alegou fragilidade nas provas apresentadas na denúncia. De acordo com o Ministério Público, o ex-funcionário teria se aproveitado de sua função (hierarquicamente superior) para se aproximar das vítimas - cinco mulheres, segundo a denúncia do MP.

As práticas teriam acontecido "a partir do mês de Outubro do ano de 2016, no interior da sala da Diretoria do Detran localizada na Rua Francisco Lopes de Almeida, n° 2168, no Bairro das Malvinas".

O ex-funcionário do Detran foi exonerado do cargo no dia 23 de maio de 2017, em uma portaria divulgada pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social.