TJ vai julgar recurso que pede nova pronúncia no caso Goulliver

Da Assessoria do TJ

Foi publicado no Diário da Justiça dessa quinta-feira (10) e inserido na pauta da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba da próxima terça-feira (15), o julgamento do Recurso que vai definir se a decisão que pronunciou o ex-deputado federal, Ronaldo Cunha Lima, e o levou a júri popular, será mantida ou anulada. Ele é acusado de tentativa de homicídio.

A defesa do ex-deputado alega que a pronúncia do juiz do 1º Tribunal do Júri, Marcos Williams, contém excessos e teria entrado no mérito da questão, o que seria de competência do júri popular e não do juiz. A defesa diz ainda que Ronaldo não quer fugir do júri, mas somente exerce o seu direito de ampla defesa.

Com relatoria do desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, o recurso pretende que o TJ reveja a decisão da Vara do 1º Tribunal do Júri da Capital, que mandou Cunha Lima a Júri Popular, pela tentativa de homicídio contra o também ex-governador Tarcísio de Miranda Burity, fato ocorrido em 1993.

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento de processo contra Ronaldo Cunha Lima, tendo em vista ele possuir foro privilegiado, por ser, à época, deputado federal. Contudo, o então parlamentar renunciou ao mandato. Com a renúncia, a ação foi enviada à Paraíba e distribuída para o 1º Tribunal do Júri. A partir daí, o ex-governador passou a responder todos os atos processuais como cidadão comum. No ano passado, o juiz Marcos William de Oliveira decidiu que o réu deveria ir a Júri Popular.

O Caso

Em 1993, Ronaldo Cunha Lima era governador da Paraíba. No dia 5 de novembro daquele ano, ele entrou no Restaurante Gulliver, em João Pessoa, e fez dois disparos contra o ex-governador Tarcísio de Miranda Burity, já falecido. O caso ganhou repercussão nacional.
Atualizado às 15h