TRE arquiva Caso dos Envelopes Amarelos por perda do objeto

Da Redação

Foi arquivado na tarde desta terça-feira (8) o processo que julgava mais um pedido de cassação do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). O processo em questão ficou conhecido como o caso dos envelopes amarelos e nasceu de uma ação da Polícia Rodoviária Federal que apreendeu, dias antes do segundo turno das eleições de 2006, um carro com vários envelopes com dinheiro destinados a lideranças políticas do interior.

Já no julgamento da preliminar que pedia o arquivamento do processo por perda do objeto, o relator Carlos Neves, concordou com o advogado Luciano Pires, defensor do ex-governador, que em sua sustentação oral disse não haver mais o que julgar já que Cássio a cassação pedida já ocorreu em resposta a outras ações. Assim, como já foi punido, não haveria mais necessidade deste julgamento ocorrer.

O advogado lembrou em sua defesa que o próprio Ministério Público publicou parecer pela improcedência do pedido da coligação Paraíba de Futuro em configurar o caso como prática de captação ilícita de sufrágio, conduta vedada e abuso de poder econômico. Segundo entendimento do representante do Ministério Público Eleitoral, não foi comprovada a origem pública dos R$ 42,9 mil contidos nos envelopes amarelos.

Relembre o caso

Poucos dias antes do segundo turno da eleição para governador em 2006, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu R$ 42,9 mil divididos em dez envelopes com nomes de políticos do interior do Estado e CDs com a inscrição "Cássio 45". O dinheiro estava em um carro ocupado por dois servidores do Estado, que foram presos em flagrante.

A Justiça, no entanto, entendeu que os recursos saíram legalmente das contas de campanha de Cássio e aceitou o argumento de que eles se destinavam ao pagamento de gastos no interior e, na ocasião, determinou a liberação do dinheiro, do veículo apreendidos e dos funcionários Gláucio Arnaud e Reinaldo Silva.

A prisão e apreensão aconteceram em Bayeux. As liberações foram autorizadas pelo juiz eleitoral José Edvaldo Albuquerque de Lima, da Comarca de Bayeux. Advogados da coligação de oposição, no entanto, solicitaram ao Tribunal Regional Eleitoral a investigação do caso, que, quase cinco anos depois entrou em pauta.

Na mesma sessão

Foram rejeitados também na tarde desta terça-feira (8) no TRE, os embargos da defesa do ex-governador Cássio que pediam inclusão de parecer do Tribunal de Contas do Estado a respeito de gastos com publicidade do Estado no ano eleitoral de 2006.

No processo, Cássio foi condenado pela prática de conduta vedada e de abuso de poder e recebeu uma multa de 100 mil Ufirs. Os embargos de defesa foram rejeitados por unanimidade depois que o relator do processo, o juiz Carlos Neves, votou contra a inclusão deles na ação.