TRE libera bebida alcoólica, mas deixa juízes eleitorais em alerta

Karoline Zilah

Frente à decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça em derrubar a vigência da Lei Seca em toda a Paraíba neste dia de eleições, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu expedir recomendações aos juízes de cada zona eleitoral da Paraíba. A corte manteve o entendimento do TJ, mas decidiu que os magistrados de cada zona eleitoral têm o direito de proibir a comercialização de bebida alcoólica, caso haja necessidade.

Reunidos em sessão extraordinária na manhã deste domingo (3), os juízes do TRE preferiram evitar o choque de opinião com o desembargador Romero Marcelo Fonseca de Oliveira, do TJ. A corte acabou determinando que as zonas eleitorais poderão proibir a venda em suas cidades, caso haja alguma anormalidade ou incidente.

Por determinação da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, a venda de bebidas alcoólicas estaria proibida a partir da 0h até as 18h de hoje para evitar transtornos com eleitores. Contudo, na noite do sábado (2), o desembargador Romero Marcelo concedeu uma liminar acolhendo o mandado de segurança apresentado pelos advogados de um bar situado em Tambaú, na Capital.

O proprietário do bar e restaurante Johny People argumentou que a portaria do Estado lhe acarretaria elevado prejuízo financeiro. Citando casos anteriores, o desembargador Romero Marcelo que não são raros os casos de eleitores que, mesmo diante da proibição, comparecem à seção de votação embriagados e causam tumultos.

Ele considerou ilegal a portaria do Governo do Estado e determinou sua suspensão para toda a Paraíba. Com a medida, todos os bares e restaurantes do Estado estariam liberados para comercializar bebidas alcoólicas neste domingo.