TRF concede prisão domiciliar para pregoeira da Prefeitura de Campina Grande

Decisão foi tomada pelo juiz Rogério Abreu. Pregoeira deverá cumprir prisão temporária em casa

Uma decisão do juiz federal Rogério Abreu, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, determinou que a pregoeira da prefeitura de Campina Grande, Gabriella Coutinho Pontes, cumpra o restante dos dias da prisão temporária em casa, em prisão domiciliar. O pedido de prisão domiciliar foi impetrado pelo advogado Aécio Farias. Rogério Abreu está substituindo o desembargador Rogério Fialho no TRF5º.

Gabriela Pontes é uma das investigadas durante a Operação Famintos, que apura supostos desvios na merenda escolar da cidade e fraudes em licitações públicas. Ela foi alvo de um mandado de prisão temporária, expedido pela 4ª Vara da Justiça Federal na Paraíba. Outras 13 pessoas também tiveram as prisões temporárias decretadas.

A Operação Famintos

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social e outras áreas). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

A Operação Famintos consiste no cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão, 14 de prisão temporária e sete de afastamento de cargo ou função pública nos municípios paraibanos de Campina Grande, João Pessoa e Massaranduba. O trabalho conta com a participação de nove auditores da CGU e cerca de 150 policiais federais.