COTIDIANO
TRF5 manda devolver carros de luxo da esposa de empresário condenado a 161 anos na Famintos
Decisão determina a restituição de um Jeep Compass e um automóvel Peugeot 208. Defesa argumentou que esposa não foi investigada pelas supostas fraudes
Publicado em 03/12/2020 às 11:46 | Atualizado em 30/08/2021 às 20:47
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) mandou restituir dois carros e um aparelho celular que tinham sido apreendidos desde a primeira fase da Operação Famintos, em julho do ano passado, e depois alvos de arresto. Os bens pertencem à esposa do empresário Frederico de Brito Lira, condenado a 161 anos de prisão e apontado pelo MPF como um dos líderes do grupo empresarial investigado na Famintos.
A decisão do TRF5 mandou restituir um Jeep Compass, de cor preta, e um automóvel Peugeot 208, além de um aparelho celular.
Os desembargadores levaram em consideração o fato da esposa do empresário não ter sido sequer investigada pela Famintos; assim como a ausência de vínculo entre os bens e as supostas fraudes.
O empresário Frederico de Brito Lira, assim como os demais condenados em primeira instância, recorreu da decisão ao TRF5. Até agora não há previsão de quando o processo entrará na pauta do colegiado.
Em outubro o MPF denunciou o núcleo de servidores e ex-servidores investigados na Operação. Foram denunciados três ex-secretários da PMCG, o atual secretário de Educação e mais 18 pessoas.
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