UBAM quer reformas no Pacto Federativo para evitar "quebradeira"

Da Redação

O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, disse neste domingo (25) que a entidade vai lutar para que o Governo Federal refaça o pacto federativo, depois de tantas perdas para os 5.564 municípios do país, que vêm registrando decréscimo nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo ele, esta realidade “evidencia a quebradeira geral nas contas das prefeituras”.

Segundo Leonardo, o Projeto de Emenda à Constituição determina que, por direito, os municípios devem receber uma transferência mensal de 25% do bolo tributário nacional, aumentando em mais de 60% os recursos que recebem atualmente.

“O tratamento desigual dispensado pela União aos entes federados é um absurdo, podendo levar milhares de cidades à ingovernabilidade, principalmente as cidades menores que se sustentam exclusivamente do FPM, por não possuírem outras receitas e terem suas demandas triplicadas, em relação à saúde pública, educação, pagamento do mínimo nacional e o piso salarial do magistério”, opina.

Leonardo destaca que esse ano eleitoral se constitui num momento muito importante para que todas as entidades municipalistas possam lutar por uma proposta mais acertada em prol dos municípios e disse que não adianta criticar o Governo, mas orientar os parlamentares no Congresso Nacional a representar melhor as cidades brasileiras.

Para ele, as prefeituras estão enfrentando um caos financeiro, pois há dois anos os municípios vêm perdendo receita, enquanto que a União detém a maior parte dos tributos, mandando apenas uma mísera fatia de 15% para os municípios e 25% para os estados.

Ele defendeu também a criação do Conselho Nacional de Defesa dos Municípios, composto de prefeitos, vereadores e deputados, objetivando um encaminhamento mais eficaz das propostas dos municípios no Congresso e junto aos setores do Governo Federal.