UEPB adota cotas raciais em certames após pedido de suspensão de concursos

Depois do pedido de suspensão dos processos seletivos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), por não preverem cotas raciais e pela falta de vagas reservadas para candidatos com deficiência física, a instituição decidiu inserir nos editais dos processos seletivos a reserva de cotas para pessoas autodeclaradas negras. Os certames preveem 42 vagas para agente de portaria e 20 vagas para analistas desenvolvedores de sistema.

A decisão do reitor Rangel Júnior foi anunciada através da Procuradoria Jurídica da UEPB junto ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, na Ação Civil Pública ajuizada, na última sexta-feira (11) pelos defensores Marcel Joffily e José Alípio Bezerra de Melo pela inexistência de cotas raciais. A UEPB reconheceu que os questionamentos formulados são “absolutamente procedentes”, já que estão fundamentados no que determina a legislação em vigor.

Sobre as vagas reservadas para candidatos com deficiência física nenhuma informação foi divulgada. A reportagem entrou em contato com procurador-geral da Procuradoria Jurídica da UEPB, Ebenezer Penambucano, mas ele informou que estava impossibilitado de conversar, no momento.

O pedido de suspensão havia sido feito pela Defensoria Pública da Paraíba. Segundo o defensor Marcel Joffily, os editais não prevêm cotas raciais e, além disso, o de analista de sistema não tem vagas reservadas para candidatos com deficiência física.

Ainda de acordo com o defensor, existe uma lei estadual que prevê que todos os editais de concurso e seleções devem reservar 5% das vagas para deficientes físicos. Para a cota racial, não existe lei racial, mas ele garante que a fundamentação jurídica para argumentar o pedido de suspensão das seleções é densa, baseada na Constituição Federal e em tratados internacionais.