Vai de Bet: MP pede arquivamento e diz que investigação não tem provas contra empresa paraibana

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu, nesta segunda-feira (25), o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima e os sócios-proprietários da Vai de Bet, o casal André Rocha e Aislla Rocha. Segundo o documento, os donos da empresa paraibana são mencionados na investigação apenas por atuarem no ramo de jogos online, semelhante a outra bet também investigada, e por comprarem artigos de luxo. Eles são investigados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

“Essas são as únicas condutas atribuídas aos investigados JOSÉ ANDRÉ DA ROCHA NETO e AISLLA SABRINA TRUTA HENRIQUES ROCHA no relatório conclusivo da investigação: serem proprietários da empresa Pix365 Soluções Tecnológicas (Vaidebet) e adquirirem bens de luxo nas lojas Hermes do Brasil e Dolce & Gabana do Brasil”, registra o documento.

No relatório conclusivo da investigação da Polícia Civil, José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Rocha são citados como donos da Vai de Bet e os investigadores afirmam que as funções deles seriam “lavar dinheiro, dissimulando a origem de valores ilícitos provenientes das atividades ilegais (apostas esportivas) dessa empresa, a exemplo de compras de artigos de luxo”. Ainda segundo relatório, muitas dessas compras foram estornadas.

No entanto, segundo o órgão ministerial, não há elementos que demonstrem que os valores das operações indicadas no relatório sejam de origem criminosa e também não há relação com Darwin Filho, suspeito de ser contraventor do jogo do bicho e dono da Esportes da Sorte. Ele também foi alvo da Operação Integration, em setembro deste ano.

“O único ponto de convergência entre o investigado Darwin Henrique da Silva Filho, sua empresa e os investigados José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha que se vislumbra no decorrer da investigação é o fato de suas respectivas empresas, HSF Entretenimento e Promoção de Eventos (Esportes da Sorte) e Pix365 Soluções Tecnológicas (Vaidebet), desempenharem a mesma atividade: exploração de apostas (autorizadas pelas leis 13.756/2018 e 14.790/2023). Só isso. Apenas isso!”, afirma o documento.

O Ministério Público pediu para manter apenas as investigações relacionadas às operações suspeitas de Darwin Filho e suas empresas, além da Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos, que atuava como intermediadora da empresa Esportes da Sorte. Os donos da intermediadora são Thiago Lima Rocha e Rayssa Ferreira Santana Rocha. A investigação continua devido à suspeita de relação com a empresa do investigado, mas, neste momento, o MP também pediu o arquivamento do inquérito contra Thiago e Rayssa.

Ainda considerando a possibilidade de as operações atípicas configurarem um suposto indício de lavagem de capitais — o que não foi constatado nesta investigação —, o Ministério Público de Pernambuco também pediu que os documentos fossem enviados às autoridades do estado da Paraíba.

MP não vê irregularidades em venda de aeronave de Gusttavo Lima

O Ministério Público também solicitou o arquivamento da investigação em relação ao cantor Gusttavo Lima, alegando que não há elementos que demonstrem que os valores das operações de venda de uma aeronave são provenientes de infração penal e que não há correlação entre essas movimentações e Darwin Filho. No dia 19 de novembro, o órgão ministerial já havia solicitado o arquivamento do inquérito contra o cantor.

Segundo o novo parecer, o cantor vendeu uma aeronave Cessna Aircraft, modelo 560XLS, à empresa de Darwin Filho pelo valor de seis milhões de dólares, equivalente, à época, a R$ 29,8 milhões. Pouco mais de seis meses após o desfazimento do contrato, ele vendeu a mesma aeronave à empresa J. M. J. Participações LTDA, pertencente a José André da Rocha, que também é proprietário da empresa Pix365 Soluções Tecnológicas (Vai de Bet).

Um dos pontos levantados pela autoridade policial é que a data da assinatura digital não coincide com a data da assinatura da rescisão contratual. No contrato, consta: “Goiânia/GO, 25 de maio de 2023"; e no distrato, consta: "Goiânia/GO, 25 de maio de 2023".

Sem novos elementos que indiquem fraude na contratação e distrato, o MP considerou que a circunstância por si só não é indício de lavagem de dinheiro, uma vez que a data da assinatura digital da rescisão é posterior à data da assinatura digital do contrato.

“Isto porque, ainda que o contrato de compra e venda e distrato da aeronave tivesse ocorrido de forma verbal, o que seria legalmente possível e afastaria a questão das datas, com a restituição integral dos valores recebidos pela Balada Eventos e Produções Ltda para a mesma pessoa jurídica que havia lhe transferido, HSF Entretenimento e Promoção de Eventos, onde está a ocultação ou a dissimulação de ativos provenientes de infração penal?”, questiona o Ministério Público.

O Ministério Público também considera que, após a assinatura da rescisão contratual, houve a restituição integral dos valores recebidos pela empresa de Gusttavo Lima.

Inicialmente, o cantor não foi indiciado pela Polícia Civil, mas a autoridade policial alegou um fato novo: transferências bancárias realizadas em 2023 pelas empresas Zelu Brasil (de propriedade de Thiago Rocha e Rayssa Rocha) e Pix 365 (Vai de Bet) à GSA Empreendimentos e Participações Ltda, também pertencente ao cantor.

“Ao concluir que essas transferências bancárias configurariam o crime de lavagem de dinheiro, a Autoridade Policial não menciona, sequer, os aspectos objetivos e subjetivos elementares da tipologia. Em verdade, nada foi apurado em relação a isso”, afirma o documento.

O cantor sertanejo Gusttavo Lima é o embaixador da plataforma e o principal rosto da marca 'Vai de Bet'. No site da empresa, o artista é descrito como um patrocinador. Mas, conforme a decisão de 1ª instância do TJPE, ele adquiriu, no dia 1º de junho deste ano, 25% da empresa Vai de Bet, o que, na avaliação da juíza, representa indícios de participação do cantor no suposto esquema.

Gusttavo Lima foi indiciado na Operação Integration por lavagem de dinheiro e organização criminosa no dia 15 de setembro.

O que é a Operação Integration?

A operação "Integration" foi deflagrada em 4 de setembro pela Polícia Civil de Pernambuco e de outros quatro estados. Foram expedidos, ao todo, 19 mandados de prisão e outros 24, de busca e apreensão, no Recife e nas cidades de Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel (PR), Curitiba e Goiânia. Segundo a corporação, um suspeito está foragido.

De acordo com a Polícia Civil, as investigações começaram em abril do ano passado e têm como alvo uma organização criminosa suspeita de lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais na internet. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a quadrilha movimentou cerca de R$ 3 bilhões em quatro anos.

Durante a operação, foi decretado o bloqueio de R$ 2,1 bilhões dos vários alvos das investigações. Além disso, foi determinada a entrega de passaporte, a suspensão do porte de arma de fogo e o cancelamento do registro de arma de fogo dos investigados.

Além de Deolane Bezerra, estão entre os alvos da investigação algumas empresas envolvidas em jogos na internet, conhecidas popularmente como "bets". Uma delas é a plataforma de apostas online Esportes da Sorte, que também atua como patrocinadora de alguns times de futebol, como Corinthians, Athletico-PR, Bahia, Grêmio, Palmeiras, Ceará, Náutico e Santa Cruz.