Veja como os deputados federais da Paraíba vão votar na "PEC da Impunidade"

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA

A votação da 'PEC da Impunidade' deverá ter uma votação bem apertada entre os deputados federais da Paraíba. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deve ser votada nesta sexta-feira (26), na Câmara Federal, cria novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores, que só poderiam ser presos em alguns casos específicos. Na prática, cria muitas barreiras para que haja uma prisão.

Proposta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), logo após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL), a PEC tem a articulação direta de líderes do Centrão, nele incluídos os paraibanos Aguinaldo Ribeiro (PP) e Hugo Motta (Republicanos). O republicano, inclusive, foi um dos que pediu o adiamento para hoje para evitar que a proposta fosse reprovada.

Também votaram pela constitucionalidade da matéria e devem votar favoráveis a ela hoje, os deputados Wellington Roberto (PL) e Efraim Filho (DEM), líderes de seus partidos, além de Edna Herinque (PSDB) e Wilson Santiago (PTB).

Contrários

Apesar dos que engrossam a força do Centrão para impor a mudança, há paraibanos contrários à PEC. É o caso dos deputados Frei Anastácio (PT) e Gervásio Maia (PSB).

Pelo menos dois integrantes da bancada do PSDB na Casa, Ruy Carneiro e Pedro Cunha Lima, também são totalmente contrários à proposta. Para Ruy, a "PEC da Impunidade" é uma vergonha e não pode ser aprovada pela Câmara. “Tenho lutado contra privilégios durante toda a minha trajetória e vejo com preocupação esse projeto, que vai na contramão do que a sociedade deseja”, comentou.

Opiniões

Mesmo se posicionando agora contrário à proposta, o deputado Julian Lemos (PSL) acredita que a PEC deve passar na Casa. Ele votou favorável ao andamento da PEC. Já Gervásio Maia disse que os debates realizados nesta quinta-feira apontam para um placar bem apertado, o que se demonstra com o levantamento do Conversa Política.

O deputado Damião Feliciano (PDT), ainda em tratamento da Covid-19, não deve participar da votação.

O que muda

O G1 levantou alguns dos pontos que deve mudar na PEC estabelece para imunidade parlamentar. Confira quais:

• Não pode mais ser afastado do mandato por decisão judicial;
• Pode ser preso em flagrante por crime inafiançável, mas deve que ficar sob custódia da Câmara (no caso de deputado) ou do Senado (se for senador) até que o plenário decida se mantém ou não a prisão;
• Não pode mais ser responsabilizado civil nem penalmente;
• Medida cautelar que afete o mandato parlamentar só terá efeito após ser confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja como deve votar cada deputado na 'PEC da Impunidade':