Vereadores devem destinar emendas impositivas para pacote de R$ 1 bilhão em obras em JP

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA

Os vereadores de João Pessoa devem abrir mão do direito impor emendas ao orçamento para auxiliar o prefeito Cícero Lucena (Progressista) na concretização da entrega de algumas obras do pacote de R$ 1 bilhão anunciados por ele esta semana. O evento foi prestigiado pela base aliada, já sinalizando o apoio, confirmado pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho (Avante), em entrevista à CBN João Pessoa.

Dinho explicou que eles ainda estão afinando o discurso para colocar essas emendas de bancada dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. A peça será votada na próxima terça-feira (29), em conjunto com outras matérias de interesse do Executivo, como a Reforma da Previdência.

A ideia, explicou o presidente da Casa e aliado do prefeito, é que ela esteja ao final do ano integrando a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, que é a peça orçamentária que define onde os recursos do município deverão ser aplicados.

Um dos focos das emendas, segundo Dinho, será para o calçamento de 500 ruas na capital. Esta é uma demanda constante da população, que aponta o problema em diversos pontos da cidade. Assim, focar nesse item do pacote deve atender o prefeito e ao mesmo tempo às bases eleitorais dos parlamentares.

Os vereadores têm direito a estabelecer em emendas impositivas 0,6% % da receita corrente liquida realizada no exercício anterior. Como parâmetro, a deste ano foi fixada em R$ 12.65 milhões exclusivamente para destinar recursos a ações específicas via emendas impositivas, sendo que 50% delas, obrigatoriamente, direcionadas para investimentos na área da Saúde.