Estacionamentos privados de CG estão funcionando irregularmente

Superlotação, excesso de vagas e forma de cobrança indevida são as principais irregularidades nos estacionamentos privados que existem em Campina Grande. Esses locais, muitas vezes alvo de reclamações, devem agora receber fiscalização intensiva para se adequar à nova lei de estacionamentos, criada pela Câmara Municipal, que já está em vigor na cidade. Existem mais de 70 estacionamentos funcionando na cidade.

De acordo com o presidente da Câmara, Antônio Alves Pimentel, a lei que regulamenta os estacionamentos têm o propósito de dar melhores condições e proteger o cidadão que precisa estacionar seu carro de forma segura e confortável na cidade. “Se algum empresário pretende abrir ou continuar oferecendo estacionamento, deve fazer isso da forma que a lei prevê. Estabelecemos vários critérios importantes para a população”, destacou.

Dentre as regras, segundo ele, estão o estabelecimento de 10% das vagas para idosos e deficientes, que devem ainda ter medidas diferentes das demais, formas de cobrança, estrutura física, dentre outras. “Isso são normas que existem e agora colocamos em lei. São normas necessárias, imagine uma vaga de estacionamento pra um cadeirante, mas que ao estacionar o veículo, ele não pode descer.” A fiscalização das regras deve ser feita pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP).

Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o município de Campina Grande tem atualmente uma frota de 152.720 veículos e os motoristas encontram dificuldades para estacionar tanto na Zona Azul, na área central, que tem cerca de 770 vagas, quanto nos estacionamentos privados.

A estudante Mariana Rocha relata a sua preocupação ao deixar seu veículo em um estacionamento privativo. “Não sei bem se esses estacionamentos são fiscalizados e seguros, tenho que acreditar na boa vontade dos funcionários, pois já tive que deixar as chaves do carro porque já tinha excedido o número de vagas do local. Não aconteceu nada comigo, mas infelizmente a preocupação sempre tem”, afirmou.

Conforme o superintendente da STTP, José Marques Filho, a concessão de alvarás para o funcionamento dos estacionamentos é de competência da Secretaria de Serviços Urbanos e da Fazenda. “A administração pública dá a concessão para funcionamento. Agora, por lei, a STTP deve fiscalizar os locais e elaborar um parecer sobre as condições.

Estamos nos instrumentalizando para dar início a essa fiscalização. Essa readequação dos estacionamentos está dentro do contexto da mobilidade e agora cabe a nós a fiscalização”, destacou.

Um exemplo de estacionamento que funciona de forma irregular, segundo o presidente da Câmara, Pimentel, fica na rua Floriano Peixoto. Ele explicou que todas as testadas (frentes) do local estão abertas, e os carros são colocados de forma aleatória, às vezes prejudicando o trânsito na saída dos condutores, isso quando eles não têm que deixar a chave do veículo.

De acordo com o superintendente da STTP, José Marques, o local está passando por regularização. “O alvará do local está vencido e os proprietários estão solicitando a renovação. Para isso, a prefeitura pediu um parecer da STTP, que está sendo elaborado para que ele continue sendo estacionamento e servindo a população, mas dentro das regras estabelecidas pela lei”, destacou.