Política
Lei proíbe cobrança nos estacionamentos de universidades da Paraíba
Lei que proíbe cobrança nos estacionamentos de universidades foi promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e é válida para estudantes matriculados nas instituições de ensino superior.
Conversa Política
ALPB aprova projeto que proíbe cobrança de estacionamento por instituições de ensino superior
Caso se torne lei, a gratuidade no estacionamento será estendida para estudantes matriculados, professores, funcionários e demais colaboradores da entidade.
Pleno Poder
Justiça 'derruba' proibição de cobrança por perda de ticket em estacionamentos da Paraíba
Legislação foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba
Vida Urbana
Procon-JP alerta sobre responsabilidade sobre veículos em estacionamentos
Enquanto o carro estiver estacionado, a responsabilidade é do estabelecimento que gerencia o local.
Vida Urbana
Lei proíbe exibição de cartazes em estacionamentos que absolvem donos de culpa por furtos nos veículos
A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, e prevê multa em prazo de descumprimento
Vida Urbana
Justiça proíbe autuação do Manaíra Shopping por descumprir carência
Decisão liminar foi proferida pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti nesta terça.
Política
Associação de Shoppings entra com ADI contra gratuidade em estacionamentos
Entidade quer repercussão geral em decisões que suspenderam efeitos da lei em relação a centros de compras.
Vida Urbana
Lei que veta cobrança em estacionamentos segue em vigor, apesar de liminares
Alerta é feito pelo coordenador do Procon de Campina Grande, Rivaldo Rodrigues.
Política
Assembleia vai recorrer de decisões para garantir gratuidade em estacionamentos de shoppings da PB
Deputados vão alegar relação de consumo para tirar o peso da inconstitucionalidade da legislação
Política
SUETONI: Inconstitucional, gratuidade nos estacionamentos deve ser derrubada na Justiça
Lei viola iniciativa privativa da União por versar sobre matéria de direito civil.
Política
Procuradoria dá parecer para vetar ‘isenção em estacionamentos’ de CG
Projeto aprovado pela Câmara invadiria competência da União ao legislar sobre Direito Civil.
