![Lei proíbe cobrança nos estacionamentos de universidades da Paraíba](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2021/12/230x192/Reitoria-da-UFPB-e1639927284516ScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2021%2F12%2FReitoria-da-UFPB-e1639927284516.jpeg%3Fxid%3D1020005&xid=1020005)
Política
Lei proíbe cobrança nos estacionamentos de universidades da Paraíba
Lei que proíbe cobrança nos estacionamentos de universidades foi promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e é válida para estudantes matriculados nas instituições de ensino superior.
![ALPB aprova projeto que proíbe cobrança de estacionamento por instituições de ensino superior](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2023/03/230x192/sessao-alpb-licenca-premioScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2023%2F03%2Fsessao-alpb-licenca-premio.jpg%3Fxid%3D652326&xid=652326)
Conversa Política
ALPB aprova projeto que proíbe cobrança de estacionamento por instituições de ensino superior
Caso se torne lei, a gratuidade no estacionamento será estendida para estudantes matriculados, professores, funcionários e demais colaboradores da entidade.
![Justiça 'derruba' proibição de cobrança por perda de ticket em estacionamentos da Paraíba](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2019/01/230x192/EstacionamentoScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2019%2F01%2FEstacionamento.jpg%3Fxid%3D639678&xid=639678)
Pleno Poder
Justiça 'derruba' proibição de cobrança por perda de ticket em estacionamentos da Paraíba
Legislação foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba
![Procon-JP alerta sobre responsabilidade sobre veículos em estacionamentos](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2019/01/230x192/EstacionamentoScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2019%2F01%2FEstacionamento.jpg%3Fxid%3D547358&xid=547358)
Vida Urbana
Procon-JP alerta sobre responsabilidade sobre veículos em estacionamentos
Enquanto o carro estiver estacionado, a responsabilidade é do estabelecimento que gerencia o local.
![Lei proíbe exibição de cartazes em estacionamentos que absolvem donos de culpa por furtos nos veículos](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2019/12/230x192/secom-estacionamentosScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2019%2F12%2Fsecom-estacionamentos.jpg%3Fxid%3D544765&xid=544765)
Vida Urbana
Lei proíbe exibição de cartazes em estacionamentos que absolvem donos de culpa por furtos nos veículos
A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, e prevê multa em prazo de descumprimento
![Justiça proíbe autuação do Manaíra Shopping por descumprir carência](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2019/01/230x192/EstacionamentoScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2019%2F01%2FEstacionamento.jpg%3Fxid%3D543977&xid=543977)
Vida Urbana
Justiça proíbe autuação do Manaíra Shopping por descumprir carência
Decisão liminar foi proferida pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti nesta terça.
![Associação de Shoppings entra com ADI contra gratuidade em estacionamentos](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2019/08/230x192/tribunal_de_justica_001ScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2019%2F08%2Ftribunal_de_justica_001.jpg%3Fxid%3D539485&xid=539485)
Política
Associação de Shoppings entra com ADI contra gratuidade em estacionamentos
Entidade quer repercussão geral em decisões que suspenderam efeitos da lei em relação a centros de compras.
![Lei que veta cobrança em estacionamentos segue em vigor, apesar de liminares](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2019/01/230x192/EstacionamentoScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2019%2F01%2FEstacionamento.jpg%3Fxid%3D539375&xid=539375)
Vida Urbana
Lei que veta cobrança em estacionamentos segue em vigor, apesar de liminares
Alerta é feito pelo coordenador do Procon de Campina Grande, Rivaldo Rodrigues.
![Assembleia vai recorrer de decisões para garantir gratuidade em estacionamentos de shoppings da PB](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2019/08/230x192/assembleiaScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2019%2F08%2Fassembleia.jpg%3Fxid%3D539356&xid=539356)
Política
Assembleia vai recorrer de decisões para garantir gratuidade em estacionamentos de shoppings da PB
Deputados vão alegar relação de consumo para tirar o peso da inconstitucionalidade da legislação
![SUETONI: Inconstitucional, gratuidade nos estacionamentos deve ser derrubada na Justiça](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2017/12/230x192/Judici%C3%A1rio_STFScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2017%2F12%2FJudici%25C3%25A1rio_STF.jpg%3Fxid%3D539294&xid=539294)
Política
SUETONI: Inconstitucional, gratuidade nos estacionamentos deve ser derrubada na Justiça
Lei viola iniciativa privativa da União por versar sobre matéria de direito civil.
![Procuradoria dá parecer para vetar ‘isenção em estacionamentos’ de CG](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2019/01/230x192/EstacionamentoScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2019%2F01%2FEstacionamento.jpg%3Fxid%3D537450&xid=537450)
Política
Procuradoria dá parecer para vetar ‘isenção em estacionamentos’ de CG
Projeto aprovado pela Câmara invadiria competência da União ao legislar sobre Direito Civil.
![Procuradoria dá parecer para vetar 'isenção em estacionamentos' de CG](/themes/default/assets/img/fallback/fallback.webp)