Farmácias não devem ser punidas, diz Sindifarma

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado da Paraíba (Sindifarma-PB), Neilton Neves dos Santos, esclarece que conforme demonstrado na reportagem do JORNAL DA PARAIBA, publicada no último dia 12, para que as farmácias e drogarias funcionem é necessário que sejam cumpridas as exigências previstas na lei federal 5.991, que estabelece a contratação de farmacêuticos para funcionar.

Contudo, Santos declara que na prática alguns estabelecimentos encontram dificuldades no cumprimento da norma em decorrência da escassez de profissionais farmacêuticos que atendam a demanda. Ressalta ainda que em janeiro de 2011, a entidade ganhou uma sentença na 6ª Vara da Justiça Federal que declara a inexistência de profissionais farmacêuticos suficientes à assunção da responsabilidade técnica por drogarias e farmácias no estado da Paraíba. Ainda segundo o Sindifarma, a setença não autoriza o Conselho Regional de Farmácia a autuar os estabelecimentos.