MPF investiga supostas irregularidades em repasses feitos para construção de presídio

A existência de suspostas irregularidades em convênio firmado entre os governos Federal e da Paraíba, para a contrução de uma unidade prisional no município de Bayeux, na Grande João Pessoa, será investigado pelo Ministério Público Federal. O procurador federal Yordan Moreira Delgado publicou no dia 23 de março uma portaria instaurando um inquérito civil público para apuras as possíveis irregularidades na execução do convênio que possui valor total de R$ 8,5 milhçoes dos quais R$ 429 mil já foram repassado aos governo do estado.

As verbas destinadas para construção do novo presídio pertencem ao Fundo Penitenciário Nacional (Fupen). Conforme dados do Portal da Transparência do governo federal, o convênio foi firmado em 2012, publicado no início de 2013 e era válido até outubro de 2016. Desde sua vigência, foi liberado em abril de 2016 para o governo da Paraíba uma quantia de R$ 429 mil para início das obras.

Ainda conforme informações publicadas no Portal da Transparência, o convênio se encontra parado aguardando prestação de contas. Apesar do repasse federal, o contrato para construção da cadeia em Bayeux prevê uma contrapartida de R$ 15,5 milhões do governo estadual. Conforme a publicação do MPF, o inquérito tem o prazo de um ano, desde sua publicação, para ser concluído.

A Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap) informou que houve um problema na cessão do terreno por parte da Prefeitura de Bayeux para a construção da cadeia.

O secretário de Planejamento de Bayeux, Ronaldo Luís, afirmou que na época em que foi cogitada a construção do presídio no município, a sociedade civil posicionou-se contrária e que a atual adminsitração também não tem interesse em ceder algum terreno. "Temos um problema sério com terrenos no município, e não há possibilidade alguma de um equipamento deste tipo no município", afirmou.