MPT denuncia aumento de 140% nos casos de trabalho infantil na Paraíba

“A grande causa do trabalho infantil é a miséria, é a desproteção do Estado, que está refletida nos números. Somente entre 2013 e 2014 houve um aumento de 140% no número de crianças e adolescentes trabalhando”, declarou o procurador do Trabalho Eduardo Varandas. Os dados, segundo ele, são da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Face a esses dados alarmantes, ele revela que tomará providências, enquanto órgão fiscalizador, para realizar parcerias e cobrar ainda mais efetividade dos órgãos públicos. Atualmente há 70.285 crianças trabalhando na faixa etária dos 4 aos 14 anos. Anteriormente eram 29.285 crianças nessa situação.

Esse aumento ao qual o procurador se referiu diz respeito às crianças que se encontram na faixa etária dos 5 aos 14 anos. Em números, isso representa 41 mil crianças e adolescentes a mais trabalhando. Como causa de um aumento tão significativo, o procurador destacou a crise pela qual o país se encontra que, aliada à diminuição dos programas assistenciais, reflete nesse significativo aumento.

“Nós vínhamos, nos últimos 10 anos, vivendo reduções anuais. Já não víamos tantas crianças nos semáforos, nas feiras livres, o governo federal tinha como meta até 2015 para erradicar o trabalho infantil, mas não conseguiu. Se numa época de razoável prosperidade econômica não conseguimos, imagine agora que, devido à necessidade de redução dos custos, estão diminuindo as verbas assistenciais”, ponderou.

Se considerada uma faixa etária mais abrangente, dos 5 aos 17 anos, houve ainda um aumento de 65% na quantidade de crianças trabalhando, indo de 63 mil em 2013 para 104 mil em 2014. Com esses números a Paraíba ficou em segundo lugar dentre os Estados que tiveram maior avanço na quantidade de crianças trabalhando. O primeiro lugar é ocupado pelo Acre, que teve um aumento de 68,7% no número de crianças e adolescentes nessa situação.

“E esses números não são os atuais, que eu temo que sejam ainda maiores porque essa é uma pesquisa por amostragem, que não tem acesso a zonas rurais, ao trabalho doméstico, a crianças vítimas de exploração sexual. Esse aumento é alarmante, sobretudo às crianças de 4 a 14 anos, que é justamente o estágio de maior vulnerabilidade, o que mostra que estamos desprotegendo as crianças na fase de formação, retirando-as da escola para o trabalho”, comentou.

A meta, que antes era de 2015, para erradicação do trabalho infantil no país foi postergada para 2020 e, mais uma vez, esse problema vai sendo empurrado para frente, o que, para Varandas, é reflexo de um desinteresse social pela questão. “Não é só uma questão de administração pública, é preciso também um compromisso social. Temos formalmente uma estrutura numerosa de órgãos de proteção da criança e do adolescente, mas falta sentimento cívico. Você já viu algum manifesto pela desproteção de crianças e adolescentes?”, indagou.

REDUÇÃO DO PETI

O procurador Eduardo Varandas ainda denunciou uma diminuição dos recursos direcionados à rede de assistência de erradicação do trabalho infantil no Estado e no país. “Nós temos acesso a dados de outros Estados e o que temos visto são coordenadores de Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) pedindo socorro ao MP por ausência de meios para realização de ações. Contra fatos, não há argumentos. As políticas dos municípios são amadoras, insuficientes, muitas vezes pessoas despreparadas ocupam cargos importantes, a conveniência política prevalece sobre a efetividade dos órgãos e isso se elastece para o Estado”, denunciou. “Chegamos a receber informações de que apenas 14 cidades da Paraíba tinham o Peti atualmente”, acrescentou.

“Há quem diga que é melhor estar trabalhando que na rua. E essas são as únicas opções para crianças pobres? Querem reduzir a maioridade penal, então tem cadeia para crianças, mas não tem escola? Nossa função é denunciar à Justiça e coibir. Quem tem a prerrogativa de gerir as políticas públicas é o Poder Executivo. Dentro dessa estrutura pública que lamentavelmente é deficiente, faremos parcerias e tentaremos procurar soluções, mas é preciso que haja compromisso efetivo dos órgãos públicos, mas nem sempre há”, completou.

O que diz o Estado

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Humano do governo do Estado, Cida Ramos, não houve redução do Peti no Estado. Ela explicou que o Peti faz parte dos serviços de convivência e vínculo familiar, parte da política nacional de assistência social, passando a não mais apenas ocupar o horário das crianças oposto ao da escola, mas incluindo a família nesse processo. “Essa passou a ser uma questão de unificação de várias políticas. Educação, juventude, esporte, isso está presente em todos os municípios. Porque se não se envolver todos os aspectos e colocar a família no meio, que é uma questão central, não há efetividade nas ações”, afirmou.

Segundo Cida Ramos, a informação de que o Peti funciona em apenas 14 municípios é inverídica. Ela revelou que o número repassado pelo IBGE é de que em 19 municípios, dentre os quais está São Bento, Santa Rita e João Pessoa, há uma maior incidência de trabalho infantil. Por esse motivo, esses têm sido locais em que as ações estão sendo mais efetivas, com acompanhamento mais direto.