PMJP tem recursos bloqueados pelo Ministério das Cidades

Os recursos federais para a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) foram bloqueados pelo Ministério das Cidades. A razão para a proibição é inconclusão do Plano de Mobilidade Urbana da cidade, pré-requisito para firmar novos contratos com o referido Ministério. A elaboração do Plano é obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes, de acordo com a lei federal nº 12.578/2012. O governo deu três anos para que o documento fosse apresentado.

Conforme nota encaminhada pela assessoria de imprensa do Ministério das Cidades, “o prazo estabelecido em Lei (expirou em) abril de 2015 e marca o início da obrigatoriedade como requisito para contratação de novas operações que utilizem recursos orçamentários federais. Os municípios obrigados na forma da Lei ficam, temporariamente, impedidos de celebrar novos contratos até que cumpram as exigências da Legislação (elaboração do Plano de Mobilidade Urbana)”.

Diante desse cenário, o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, deu 30 dias para que sejam divulgadas informações sobre a elaboração do Plano. Caso a determinação não seja cumprida, a administração municipal deverá pagar multa no valor de R$ 5 mil por dia de atraso.

Apesar de não poder requerer novos recursos, as obras que já estão em andamento, com contratos já firmados, não serão prejudicadas, ainda de acordo com o Ministério das Cidades. “os municípios que possuem obras e projetos de mobilidade urbana apoiados pelo governo federal, em andamento, mas que ainda não concluíram seus planos de mobilidade não terão os contratos interrompidos”, complementou.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), que ficou de dar uma resposta até o início da da tarde, mas ainda não se posicionou. A Diretoria da Secretaria de Comunicação (Secom) também foi procurada, contudo não atendeu as ligações.