Procurador do MPPB pede à PGR ação de inconstitucionalidade de lei paraibana

O procurador do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Valberto Lira, encaminhou uma representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que o Ministério Público Federal (MPF) entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 11.664/2020, que autoriza a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol da Paraíba.

No pedido, feito em nome da Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, Valberto justifica que que é evidente "que a bebida alcoólica constitui-se um fator relevante para o aumento nos índices de violência de uma forma geral e, especificamente, nos estádios de futebol". Lira ainda fala, com base em dados divulgados pelas polícias e pelo ministério público dos estados de Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo, que os casos de violência diminuíram após a proibição da venda de bebidas alcoólicas.

Em um trecho o procurador destacou, com intuito de reforçar o pedido, a rivalidade existente entre Botafogo, Campinense e Treze, em que segundo Valberto, o consumo de bebidas alcoólicas vai apenas ampliar a possibilidade de confrontos.

"Na Paraíba, em dias de jogos envolvendo as equipes do Campinense Clube e Treze Futebol Clube e nos jogos envolvendo qualquer uma dessas duas equipes com a equipe do Botafogo, seja na Capital ou em Campina Grande, são mais de 200 policiais retirados das ruas para evitar brigas e violência nos estádios de futebol. Neste contexto, aliar rivalidade e predisposição para o confronto com bebida alcoólica equivale a alimentar um incêndio com pólvora", disse.

O documento ainda faz alusão à fragilidade que as leis estaduais possuem em sua justificativa, que é feita com base na Lei Geral da Copa. Segundo Valberto, a mesma foi sazonal e, por isso, válida apenas no período da maior competição de futebol do mundo. Com o seu fim, volta-se ao Estatuto do Torcedor, que inclusive foi aprovado em 2003 e editado em 2010.

A lei que autoriza a venda de bebidas alcoólicas  nos estádios foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), na terça-feira (18).