Situação de profissionais de saúde de CG deve ser informada semanalmente ao MPT

A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande deve enviar semanalmente ao Ministério Público do Trabalho (MPT-PB) um relatório que dispõe sobre o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos profissionais de saúde do município. A situação dos profissionais do Samu também deve ser informada ao MPT.

O relatório a ser enviado ao MPT deve conter informações sobre o estoque de EPIs de cada unidade de saúde, número de EPIs utilizados pelos profissionais na semana, fichas de recebimento dos EPIs pelos profissionais na semana, quantos e quais profissionais que estejam infectados pelo novo coronavírus, e quantos e quais foram afastados com suspeitas de infecção. O MPT também deve tomar conhecimento das circunstâncias em que ocorreram os possíveis contágios de profissionais de saúde, e quais medidas adotadas.

“A proteção e a segurança dos profissionais de saúde é prioridade para o Ministério Público. Acompanharemos não apenas a aquisição dos EPIs pelo município de Campina Grande e o estoque existente, mas também a entrega desses equipamentos aos profissionais de saúde”, garantiu a procuradora do Trabalho Marcela Asfóra.

As medidas foram definidas em uma reunião, realizada por videoconferência na terça-feira (21), entre o secretário de Saúde do município e os demais gestores das unidades de saúde, e membros dos Ministérios Públicos (MPF, MPT e MPPB). Na ocasião, foram tratadas questões de prevenção e controle para evitar o contágio de profissionais de saúde pela Covid-19 na cidade, que possuíam na data três profissionais de saúde com o novo coronavírus.

O MPT determinou à secretaria de saúde de Campina Grande, ainda, as seguintes questões.

• Assegure o afastamento das atividades dos profissionais que integrem o grupo de maior vulnerabilidade à Covid-19;
• Assegure a continuidade do vínculo e do pagamento da remuneração aos profissionais que estiverem afastados das atividades, por integrarem o grupo de maior vulnerabilidade à Covid-19 ou em decorrência de suspeição ou contaminação pela Covid-19;
• Publique diariamente boletim municipal com a indicação de: leitos (UTI e enfermaria) existentes no município (público e privado) destinados prioritariamente a pacientes suspeitos e contaminados pela Covid-19; número de leitos (UTI e enfermaria) ocupados e unidade hospitalar onde os pacientes estão internados; número de casos suspeitos; número de casos confirmados; número de profissionais que trabalham em unidades de saúde suspeitos e confirmados; número de casos recuperados.