Trechos das BRs 101 e 230 devem receber iluminação, determina MPF

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e os municípios de Sobrado, Caldas Brandão, Jacaraú, Conde, Alhandra, Caaporã e Mamanguape, na Paraíba, terão que providenciar a iluminação das rodovias BR-101 e BR-230, que cortam as cidades. A decisão foi do Ministério Público Federal de João Pessoa, que ajuizou ação pública com pedido de liminar.

Segundo a ação, o Dnit tem até 120 dias para apresentar um projeto executivo para recuperação da iluminação dos trechos, às margens das BRs. Após a conclusão, o departamento terá o prazo de 180 dias para a execução do projeto. Já os municípios devem cuidar da manutenção e custeio do sistema.

Atualmente, um trecho próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Mata Redonda, em Alhandra, só é iluminado com a ajuda de uma “vaquinha” idealizada pelos próprios policiais para a compra de reatores, lâmpadas e cabos.

Antes da decisão da ação, o MPF tentou resolver o problema sem a presença do judiciário, mas não foi possível chegar em uma solução. O Dnit alega falta de recursos, e a definição de responsáveis pela instalação e gestão da iluminação das rodovias federais não é clara.

Segundo o procurador do MPF, “não há outra solução senão o acionamento do Poder Judiciário diante da urgência na solução da questão”.